Com informações do STJ* Em menos de duas horas, recorrentes que litigavam fazia três anos firmaram acordo durante mediação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (29). O caso foi destacado pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator dos recursos de ambas as partes, como passível de mediação, e as partes foram convidadas a ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido. O recurso teve origem em ação de divórcio com pedido de alimentos. Como o casamento foi celebrado ...
O divórcio é uma natural decorrência do casamento por amor. Antes, quando os casamentos eram arranjados e feitos por diversos tipos de interesse, e a família era muito mais um núcleo econômico e reprodutivo do que o espaço da afetividade, eles não se dissolviam. Aguentava-se até a morte. Amantes e infidelidades tinham que ser suportadas ...
A decisão do STF que acolhe a possibilidade da multiparentalidade no comentário do advogado e especialista em Direito de Família e Sucessões, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos da Família, com Claudio Nogueira e Rodrigo Bueno, do blog ´Pai para toda obra’. Saiba mais sobre a tese anunciada pela ministra Cármen ...
Entrevista do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, para a Rádio Jovem Pan Escute o programa no link. Pai é quem cria? Um caso de Santa Catarina, que tramita na justiça brasileira há 13 anos, agora coloca em questionamento no Supremo Tribunal Federal o ditado popular e leva para ...
Fonte: Ibdfam A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, na tarde desta quinta-feira (22), a tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem ...
Fonte: STF Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu ...
Conferência de Abertura por Rodrigo da Cunha Pereira (alguns tópicos) AS FAMÍLIAS DA CENA CONTEMPORÂNEA “Ser contemporâneo é, antes de tudo, um negócio de coragem: porque isso significa ser capaz não somente de fixar o olhar sobre a obscuridade da época, mas também de perceber nessa obscuridade uma luz que dirigida para nós se afasta ...
Recomendação nº 25 da Corregedoria Nacional de Justiça pede que juízes que atuam nas Varas de Família considerem guarda compartilhada como regra A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Esse quadro refletiu no último ato como corregedora Nacional de Justiça, da ministra Nancy Andrighi: a Recomendação nº 25 . Segundo ...
Com informações do Migalhas A 1ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso para declarar a maternidade socioafetiva de uma mulher, ao entender possível o reconhecimento da multiparentalidade e admitir a coexistência jurídica dos nomes da mãe biológica e da mãe socioafetiva num mesmo registro civil. A decisão foi unânime. A autora ingressou com ...
