Sexta-feira, dia 29, acontece em Belo Horizonte, o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense com o tema “Sexualidades – Interface entre Psiquiatria e Direito”. Na ocasião, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira vai falar sobre as novas conjugalidades e novas famílias. “Sexo, casamento e reprodução, o tripé e esteio do Direito de Família, já não se ...
Fonte: STJ Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. O suposto pai vivia em união estável com a companheira que, de forma independente, ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou procedente a ação para converter a separação judicial do casal em divórcio, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. De acordo com a decisão, a Emenda Constitucional 66/10 inovou o ordenamento jurídico, para suprimir as exigências até então previstas para a dissolução do ...
Fonte: It Mãe O número de divórcios aumentou 160% em dez anos, segundo o IBGE Nem todo casamento é para sempre, a gente sabe. Mas ainda assim não é nada fácil tomar essa decisão, especialmente quando se tem filhos pequenos. Ainda que o processo do divórcio tenha se tornado mais simples e a burocracia tenha diminuído ...
*Com informações do TJMG A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem contra seu pai biológico, por abandono afetivo. O TJMG entendeu que não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de ...
Artigo publicado no Conjur em 10 de abril de 2016 A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O conjunto de bens e direitos deixados ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o ...
Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Eu tinha um imóvel e o vendi dois meses antes de me casar. Após casada, com o valor que obtive com a venda do imóvel, comprei dois terrenos no meu nome e no nome do meu cônjuge. Estou me divorciando. Vou precisar dividir os terrenos com ele, mesmo provando ...
Decisão na Justiça da Bahia gera polêmica e reconhece a pluralidade das formas de família. A câmara regional previdenciária da Bahia entendeu que tanto a viúva como a companheira de um relacionamento paralelo tem direito de receber pensão por morte do falecido. Durante o processo a Justiça entendeu que a relação entre o morto e ...
É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento. Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira. A decisão confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara do ...
