Senador quer destinar 2,7% da receita para política nacional do idoso

Proposta de Emenda à Constituição deve ser apresentada neste mês pelo senador Paulo Paim (PT-SP) para exigir a aplicação de pelo menos 2,71% da receita da União, estados e municípios em ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994).

Chamada de PEC dos Idosos, foi anunciada pelo senador na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 10 de julho, e foi sugerida pelo vereador Salvador Soares, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Taubaté (SP).

De acordo com o senador Paulo Paim, que ainda discute detalhes da proposta com os entes federativos, o valor pode chegar a cerca de R$40 bilhões. A proposta estabelece que o percentual e as ações e programas que serão beneficiadas deverão ser reavaliadas a cada cinco anos.

Com informações da Agência Senado