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5 coisas que você precisa saber sobre viagem ao exterior com o filho menor

Ascom

Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe? Nesse texto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda um tema que tem suscitado muitas dúvidas entre seus seguidores. O advogado listou 5 itens importantes no momento de planejar a viagem ao exterior com o filho menor.

1 – É preciso ter autorização de ambos os pais

O advogado explica que para sair do país é preciso ter autorização de ambos os pais. No caso de uma viagem para recreação em que algum dos genitores se nega a autorizar, é possível entrar na justiça para pedir a autorização. É mais comum do que se imagina, o pai ou a mãe ir com o filho para o exterior e não voltar mais. Mas hoje em dia em razão dos tratados internacionais temos mecanismos mais eficazes para impedir esse tipo de situação.

2 – Se o pai não for encontrado, é preciso entrar com um processo judicial na Vara da Infância e da Juventude

O especialista em Direito de Família e Sucessões explica que se o pai não for encontrado, é preciso entrar com um processo judicial na Vara da Infância e da Juventude para que o juiz autorize e supra a assinatura do pai. Trata-se de um processo relativamente simples, mas como o Judiciário é muito lento, é importante que se faça com uma certa antecedência. A tendência é que o Judiciário autorize a partir da documentação que deve ser apresentada.

3 – Numa discussão judicial, o que importa sempre é o melhor interesse da criança

O juiz ouvirá os dois argumentos dos genitores e vencerá sempre o melhor interesse da criança. É por esta razão que a autorização ou não vai depender do caso concreto, ou seja, naquela situação real, o que é o melhor para o menor.

4 – Não se trata apenas do pai biológico

O advogado ressalta ainda que, muitas vezes, não é o pai biológico que dará a autorização podendo ser o pai socioafetivo com Registro Civil, seja judicial ou nos termos do Provimento 63 do CNJ com alterações do provimento 83/2019. “A paternidade socioafetiva nasceu um pouco dessa necessidade de declarar o pai socioafetivo para que ele, inclusive, supra essa autorização”, completa.

5 – Sair com o menor do país sem autorização configura em Sequestro Internacional de Crianças

Sair do país com o menor sem a autorização dos genitores ou autorização judicial configura em Sequestro Internacional de Crianças. Hoje em dia existem vários acordos internacionais, como a Convenção de Haia, que facilitam a comunicação entre os países para que esse tipo de sequestro seja facilmente identificado.

É importante mencionar a Resolução 131 do CNJ sobre viagens internacionais. Leia a resolução aqui.