Quando um relacionamento acaba é comum que as pessoas se desfaçam de objetos que lembram o ex e apaguem as fotos com a pessoa das redes sociais no intuito de esquecer um coração partido ou simplesmente tentar virar a página. Não foi o que aconteceu em São Paulo. Após pedir para o ex-marido apagar as fotos de quando eram casados das redes sociais dele, e este se negar. Incomodada e sentindo-se constrangida uma mulher recorreu à Justiça para o ex-cônjuge excluísse as fotos postadas nas redes sociais no período em que eles ainda eram casados.
O pedido da mulher foi julgado procedente em primeira instância. Então, o ex-marido recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, alegando que não feriu a honra e a imagem da autora. Mas, por unanimidade, o recurso foi negado. Entendendo que a liberdade de expressão é direito fundamental garantido pelo artigo 5.º da Constituição Federal, mas não é absoluta, o TJSP determinou o homem apague dos seus perfis no Instagram e no Facebook todas as fotos com a ex-esposa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Compreensível
Os desembargadores concordaram com a sentença de primeira instância, segundo a qual é compreensível que o homem queira guardar recordações do relacionamento que teve com a ex-mulher, porém, “não é preciso torná-las públicas” no Facebook e no Instagram. Ainda que as fotos não apresentem conteúdo vexatório, nem comentários que venham expor a mulher ao ridículo, ela tem o direito de não tê-las publicado na rede social se assim o quiser. Como ela não quer ver as imagens publicadas nas redes do ex-marido, mesmo que anteriormente tenha consentido, “tem todo o direito de ter seu conteúdo removido”.
Ainda na decisão, o Tribunal destacou que o Facebook é uma rede social pública e acessível a qualquer cidadão. Por isso, o homem não pode utilizar-se da mesma para manter fotos ou fazer comentários sem o consentimento da autora. Mesmo que, quando eles ainda mantinham o casamento, ela tenha consentido o uso das imagens.
Com informações do JOTA.
Foto de Quốc tuấn Nguyễn no Pexels
