Atualizado em 12.12.2019 Na última terça-feira, 10, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira participou do debate representando o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do qual é presidente nacional. O encontro foi ...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A autora, menor de idade representada nos autos por sua mãe, apresenta Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por ...
Fonte: Com informações do TJMS Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande autorizou o registro civil de filho que nasceu morto quando a mãe estava com 21 semanas de gestação. A decisão judicial determina que deve constar no registro o nome que o natimorto se chamaria, além ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 07 pontos importantes sobre a partilha de bens e como ela impacta sua vida. A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, dentro de uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas partes, em ...
Fonte: STJ Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as hipóteses do artigo 1.571 do Código Civil de ...
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário ...
Com informações do G1 O juiz Liciomar Fernandes, do Tribunal de Justiça de Goiás, escreveu um poema (de 17 páginas) ao conceder à uma menina de 11 anos o direito de ter dois pais – um socioafetivo e um biológico – em seu registro, além do nome da mãe. No caso, foi o pai socioafetivo ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões participou do programa Panorama – TV ALMG para falar sobre Abandono Afetivo, expressão usada pelo Direito de Família para designar o abandono de quem tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com um outro parente. Assista: Saiba mais: Como funciona ...
