Foi sancionada, no fim do mês passado, a lei complementar (146/14) que garante estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe. O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães, que é de 5 meses após o nascimento do bebê. A regra vale, ...
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O Projeto de Lei 6350/13, do Senado Federal, e atualmente sob análise da Câmara dos Deputados, obriga as universidades a oferecer cursos e programas de extensão para idosos. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A autoria do PL é ...
O Tribunal de Justiça do Acre decidiu, no dia 24 de junho, pela possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica em coexistência com a paternidade registral. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Fernando Nóbrega da Silva, por meio de pacto extrajudicial, A. reconheceu ser o pai biológico de B e autorizou a averbação de ...
Especialistas elogiam caráter pedagógico da norma e refutam tese de intervenção excessiva do Estado Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer ontem a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes. Nas ruas, o tema ainda é motivo ...
Jornal Correio Braziliense (DF) Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer ontem a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes. Nas ruas, o tema ainda é motivo de resistência. Alguns pais entendem a legislação como uma intervenção ...
A historiadora Regina Helena Alves da Silva e a psicóloga Sílvia Esteves estão juntas há 10 anos e têm um casal de filhos pequenos, que são a alegria da casa. Os dois são irmãos e foram adotados há cerca de três anos. Foram retirados dos pais porque eram vítimas de violência. Hoje, fazem parte de ...
Dois projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado debatem formação dos lares e divergem sobre inclusão ou não de casais homossexuais e pais solteiros nessa legislação A historiadora Regina Helena Alves da Silva e a psicóloga Sílvia Esteves estão juntas há 10 anos e têm um casal de filhos pequenos, que são ...
Internauta questiona se sua mãe tem direito de ficar com a casa de sua avó, sem a repartir com outros herdeiros, por ter sido procuradora do imóvel Dúvida do internauta: Minha avó faleceu há 11 anos e ela tinha uma residência, na qual minha mãe mora há mais de 20 anos. Antes de falecer ela ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira fundou em 1997, com outros especialistas, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Doutor (UFPR) e mestre (UFMG) em Direito Civil, o presidente nacional da entidade é autor de vários artigos e livros que tratam de Direito de Família e Psicanálise, como “Ética da Convivência Familiar – Sua ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), vai proferir palestra e debater na próxima terça-feira, dia 10 de junho, às 9 horas, no Encontro de Formação Permanente do Clero da Arquidiocese de Belo Horizonte. O evento terá um diálogo de especialistas ...