Entrevista para a Revista Crescer Por Vanessa Lima Embora não exista uma idade mínima para decidir sozinho, a opinião do adolescente ganha peso a partir dos 12 anos e pode até ser determinante, dependendo do caso. Especialista explica Quando os pais se separam, uma das dúvidas mais comuns é: com quantos anos o adolescente pode ...
O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e familiares nas últimas décadas, está em discussão no Senado um projeto de reforma do código que busca tirar do atraso os dispositivos referentes à família (PL 4/2025). Entre as novidades dessa ampla modernização, estão os divórcios ...
Menina de 12 anos está sob os cuidados do pai após decisão judicial. Especialista explica o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por Ana Carolina Ferreira, Camila Falabela, Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte Leia a matéria completa no G1 A adolescente de 12 anos vítima em um caso de ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA decidiu que a dedicação exclusiva da mãe aos cuidados da filha deve ser considerada como trabalho para fins de fixação da pensão alimentícia. Por unanimidade, o colegiado aumentou o valor da pensão de ...
Fonte: Boletim AASP Foi sancionada recentemente a Lei nº 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece oficialmente o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil, passível de indenização. Os novos §§ 2º e 3º do art. 4º do ECA estabelecem que cabe aos pais prestar e ...
Entrevista concedida à revista Arpen SP Leia a matéria completa no link Modelos afetivos plurais, como a multiparentalidade, revolucionam o sistema jurídico e impõem novos olhares sobre o papel das unidades extrajudiciais. “Filho é filho independente de sua origem, possuindo os mesmos direitos, incluindo alimentos, sucessões e inclusão no plano de saúde.”— Rodrigo da Cunha ...
Fonte: TV Horizonte / Rádio América Em entrevista ao programa Tribuna Livre, transmitido na Rádio América e na TV Horizonte de Belo Horizonte, o presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, fala sobre a evolução do conceito de família. Veja o programa na íntegra.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A relação de fraternidade socioafetiva post-mortem entre dez pessoas criadas juntas com um homem falecido em 2023 foi reconhecida pela Justiça de São Paulo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado, a convivência começou quando a mãe biológica dos requerentes o acolheu, aos cinco ...
Em entrevista ao Jornal O Globo, falei sobre a guarda de animais após separação. Para o Direito, o animal é relevante como indivíduo, portador do valor intrínseco e de dignidade própria, dada a sua capacidade de sentir dor e expressar sofrimento, tanto físico como psíquico. E para reduzir conflitos desse tipo, está em tramitação no ...
Em MG, mulher recebeu direito a pensão alimentícia provisória para cachorro que criava com ex-marido. g1 conversou com especialista para entender como a Justiça lida com casos assim. Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, recebeu o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. ...
