Fonte: IBDFAM A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a habilitação e a celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, completa 7 anos no dia 16 de maio. Segundo informações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ...
Fonte: TJGO Um pai foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 40 mil por abandono afetivo de sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A adolescente, que é órfã de mãe, precisava sempre executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para receber seu direito e, ainda, não teve custeadas ...
Fonte: IBDFAM A 2ª Vara de Família da Comarca de Goiânia, em Goiás, suspendeu a convivência familiar entre um pai e a filha em razão da pandemia da Covid-19. A tutela provisória de urgência, suspendendo os encontros por 30 dias, foi deferida em vista de enfermidades enfrentadas pela criança durante a quarentena. De acordo com ...
Fonte: Com informações do IBDFAM A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF entendeu como inconstitucional o impedimento à doação de sangue por homossexuais. Em votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5543, concluída na última sexta-feira (8), seis ministros votaram contra as normas vigentes, acompanhando o relator Edson Fachin, enquanto quatro ...
Do projeto de lei aprovado pelo Congresso que flexibiliza regras para as relações de Direito Privado durante o período de calamidade pública, o Direito de Família e Sucessões é um dos que mais suscitam cuidados Se adaptar aos impactos causados pela pandemia do coronavírus tem sido um desafio para a sociedade brasileira. São situações inusitadas ...
Fonte: Com informações de Heleno Farias – JM Notícia A traição facilitada pelo uso da internet é a maior causa de divórcios no Brasil. De acordo com o site Jusbrasil, especializado em processos judiciais, redes sociais e aplicativos geram tanta infidelidade online quanto presencialmente. O Brasil está entre os países com mais usuários de internet ...
Com informações do IBDFAM A Justiça do Tocantins acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado – DPE e determinou que um pai pague R$ 50 mil de indenização para a filha de 19 anos, vítima de abandono afetivo. De acordo com a DPE e a Justiça do município de Guaraí, a 177 km de ...
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento ...
Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de forma eletrônica. Será possível realizar esses atos, em que normalmente é necessária a presença das partes em cartório, por meio digital. Essa novidade faz parte do projeto piloto instituído pela Portaria 6.405, publicada nesta quarta-feira (22/4), e chega em boa hora, considerando o contexto de isolamento social ...
“Alguém que não elabora psiquicamente o fato de o outro não mais amá-lo, ou não querer mais viver uma relação amorosa, é capaz de tirar de suas entranhas um sentimento de vingança, que não poupa nem o próprio filho. O propósito da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) é tentar barrar esses excessos e colocar ...
