Fonte: Migalhas A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão liminar que determinou que casal separado se reveze na posse de cachorro de estimação, após o término do relacionamento. Para o colegiado, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa. ...
O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM aconteceu entra os dias 16 e 18 de outubro no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de 1.500 pessoas na busca por promover um debate jurídico sobre ...
Fonte: TJAM O atendimento domiciliar concluiu demanda recebida pelo programa “Justiça Itinerante” e assegurou divórcio consensual de casal separado há 22 anos. A juíza coordenadora do programa “Justiça Itinerante”, Vanessa Leite Mota, esteve na sexta-feira (3), no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da cidade, para oficializar o processo de divórcio consensual de um casal ...
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG “Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ...
O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 510/19 que facilita o processo de divórcio das vítimas de ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da 4ª Região reconheceu, no mês de setembro, uma união estável a partir de prova exclusivamente testemunhal. A partir do entendimento, foi determinado o pagamento de pensão à companheira de homem já falecido. Em abril de 2016, a mulher entrou ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Sorocaba (SP) que proibia pessoas transexuais a utilizarem banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero que elas se identificam, em instituições de ensino fundamental público ou privado. Neste sentido, os alunos ...
A Justiça de Goiânia determinou a inclusão dos tios-avós de uma criança em seu registro como pais socioafetivos. Com isso, a ela passará a ter os nomes da mãe, do pai, da tia-avó e do tio-avô no seu registro civil. Na decisão, o magistrado sentenciante ressaltou que os tribunais superiores já reconhecem a multiparentalidade. A ...
Fonte: Com informações do STF Atualizada em 12:55 Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que discute a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva simultânea, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. No caso, uma pessoa conviveu simultaneamente em duas relações – uma ...
Com informações do TJRS O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão sobre negatória de paternidade e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou voluntariamente um menino que não era seu filho biológico e, 10 anos depois, pediu para retirar seu nome como pai da ...
