Está aberta a consulta Pública do Senado Federal sobre o Estatuto das Famílias, idealizado pelo IBDFAM. Participe da votação! Basta clicar nesse link. O PROJETO – De iniciativa do IBDFAM o projeto do Estatuto das Famílias prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares, a partir da atualização da legislação ...
“Este evento é o maior Congresso de Direito de Família do mundo. Já ficou conhecido, não apenas pela qualidade técnica das palestras, mas também como um centro de apresentação e circulação de novas ideias”. Foi com essa frase que o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões e presidente do ...
A proposta cria um novo estatuto e é resultado de um amplo estudo e de debates de especialistas no tema Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PLS 394/2017) que institui o Estatuto da Adoção com o objetivo de acelerar os processos de adoção no Brasil. Segundo números oficiais do Cadastro Nacional de Crianças ...
Fonte: Migalhas O STF iniciou, no dia 19 de outubro, o julgamento de ação que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que impede homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses após terem relações sexuais. Na sessão, votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas. Para Fachin, regra ...
Entrevista do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, para a revista Marie Claire Terminar o casamento não é fácil. Mas insistir nele pode ser muito pior. Bia, Otávio, Anna e Alex perceberam o momento certo de trocar a relação desgastada por outra bem mais leve, em que a cumplicidade ...
Fonte: STJ “Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, ...
Fonte: Ibdfam O direito de os transexuais mudarem o nome e o sexo no registro civil sem a necessidade de cirurgia foi debatido, em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pela sustentação oral – a primeira de sua carreira -, a advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva entrou para a história como a primeira ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira Publicado em conjur.com.br no dia 08/10/2017 Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo o PL 4.931/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (4), uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão de óbito de uma mulher, assim como o nome de seu companheiro. Conforme a ...
Fonte: TJSP Homem sempre foi tratado como filho biológico. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e determinar a adoção póstuma pleiteada por rapaz, declarando o vínculo adotivo entre as partes. A decisão determinou a inclusão dos nomes dos respectivos ascendentes no registro civil ...
