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TJSP: Princípio do melhor interesse da criança

Ronner Botelho

Divórcio, partilha de bens e guarda de incapazes – Sentença de procedência parcial confirmada por seus fundamentos, inclusive – Recurso a que se nega provimento.

(TJ-SP – AC: 10365406320198260196 SP 1036540-63.2019.8.26.0196, Relator: A.C.Mathias Coltro, Data de Julgamento: 06/04/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2021)

(…) Como advertido por Rodrigo da Cunha Pereira, invocado por Roberta Tupinambá,

“O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem suas raízes na mudança havida na estrutura familiar nos últimos tempos, através da qual ela despojou-se de sua função econômica para ser um núcleo de companheirismo e afetividade, ´locus do amor; sonho, afeto e companheirismo” , a que se acrescenta o referido por Rosana Amara Girardi Fachin:

“De acordo com a Constituição, o modelo institucional de família é atenuado para residir na relação entre pais e filhos o poder paternal, que está centrado na idéia de proteção. A paridade de direitos e deveres tanto do pai quanto da mãe está em assegurar aos filhos todos os cuidados necessários para o desenvolver de suas potencialidades para a educação, formação moral e profissional” .