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Categoria: Jurídico

TJSP: Convivência familiar

(…) A propósito, leciona com sua costumeira sensibilidade o grande familiarista RODRIGO DA CUNHA PEREIRA : “O princípio, como norma jurídica, vem exatamente tentar salvar uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo a ideia de tudo ou nada. O princípio aceita ponderação, relativização e deve ser compatibilizado com ...

TJSP: Adoção

(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA também não discrepa desse entendimento: “As adoções em geral, e em particular a adoção consentida, estão envolvidas em preconceitos que impedem ou atrapalham que se cumpra o princípio da prioridade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Tal preconceito está no próprio ECA, e leis posteriores que o ...

TJSP: união estável

TJSP: União estável (…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira: “Definir união estável começa e termina por entender o que é família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais pra ele ...

TJMG: união estável

(…) Da obra “Direito de Família e o Novo Código Civil”, no qual foram coordenadores Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, podemos retirar um conceito de união estável mais adequado às soluções dos casos concretos: “O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. ...

Adoção- Nome afetivo: STJ

(…) De fato, há importante conexão entre o nome, a identidade e os novos vínculos de afeto que se constroem durante a guarda provisória. Gustavo Tepedino afirma não ser possível negar que o ordenamento jurídico atribui valor à afetividade como categoria jurídica que compõe elemento integrante das relações sociais, familiares e parentais, reguladas pelo direito ...

TJSP: união estável

(…) A tendência parece ser mesmo, como assinala RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, ‘a de dispensar a convivência sob o mesmo teto para a caracterização da união estável, exigindo-se, porém, relações regulares, seguidas, habituais e conhecidas, se não por todo mundo, ao menos por um pequeno círculo’, aduzindo o mencionado autor que ‘no direito brasileiro já ...

TJSP: Estatuto da pessoa com deficiência

Processo 1008714-44.2019.8.26.0590 (…) Contudo, diante da infinidade de hipóteses configuradoras de transtornos mentais ou déficits intelectuais seja pela origem, graduação do transtorno ou pela extensão dos efeitos é insustentável a tentativa do direito privado do século XXI de persistir na homogeneização da amplíssima gama de deficiências psíquicas, pelo recurso ao enredo abstratizante do binômio incapacidade ...

TJPA: união estável

PROCESSO Nº: 0800820-58.2019.8.14.0097 (…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que ...

TJSP: Alimentos

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Decisão que determinou que o agravante arcasse com os honorários do obstetra. Insurgência. Pedido de fornecimento de informações está prejudicado. Alegação de que os honorários do obstetra estariam compreendidos no valor de alimentos. Não acolhimento. Alimentos gravídicos que compreendem valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período ...