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Autor: Ronner Botelho

TJSP: convivência familiar

(…) Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual o divórcio não pode, evidentemente, alterar as relações entre pais e filhos, muito menos implicar gravame de perda ou redução da companhia por aquele não guardião.” (MÁRIO LUIZ DELGADO, in “Tratado ...

TJMG: Alimentos

(…) Feito o necessário resumo, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o “instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito ...

TJMG: Filiação socioafetiva

(…) A matéria foi, ainda, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo a doutrinadora, MARIA BERENICE DIAS consignado: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a ...

STF: separação de fato

(…) Nesse particular, cabe realçar as lições de Rodrigo da Cunha Pereira:”a separação de fato que rompe, necessariamente, o casamento, inclusive o regime de bens. Por isso, ela é o marco que finaliza, definitivamente, o estatuto patrimonial. A partir daí, portanto, a separação de fato produz efeitos jurídicos, ou seja, com a separação de fato ...

TJSP: sobrepartilha

(…) A respeito da sobrepartilha, Rodrigo da Cunha Pereira ensina que em Direito de Família, é o procedimento para se partilhar bens que foram omitidos na ocasião da formalização da dissolução da sociedade conjugal.(Dicionário de Direito de Família e Sucessões, Saraiva, p. 649). (TJ-SP – AC: 10085995720218260071 SP 1008599-57.2021.8.26.0071, Relator: J.L. Mônaco da Silva, Data ...

TJSP: união estável

(…) Significa que o conjunto probatório não ampara a tese de que as duas conviviam publicamente, de modo estável e duradouro, com o propósito de constituir família. Em julgado do Superior Tribunal de Justiça, citado por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA 1 , foi decidido que “o propósito de constituir família, alçado pela lei de regência ...

TJMG: Alimentos compensatórios

(…) No que tange aos alimentos compensatórios devidos à agravada, a doutrina de Maria Berenice Dias afirma: “Para Rodrigo da Cunha Pereira, a pensão compensatória surge e ganha força no ordenamento jurídico em consequência do comando constitucional de reparação das desigualdades entre cônjuges ou companheiros, sob o manto de uma necessária principiologia para o Direito ...

TJMG: Princípio do melhor interesse da criança

Sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança, Rodrigo da cunha ensina: “O entendimento sobre seu conteúdo pode sofrer variações culturais, sociais e axiológicas. É por esta razão que a definição de mérito só pode ser feita no caso concreto, ou seja, naquela situação real, com determinados contornos predefinidos, o que é o ...

TJSP: Convivência familiar

(…) Rodrigo da Cunha Pereira tenta explicar esta aversão à dupla residência: “As resistências à aplicação da verdadeira guarda compartilhada, e de uma convivência igualitária dos filhos com ambos os pais, que pressupõe duas casas para os filhos advém de um discurso inicial, hoje já superado em alguns países, de que duas residências gerariam instabilidade ...

TJSP: Socioafetividade

(…) Citem-se, também, importantes considerações constantes da fundamentação do REsp. nº 1.587.477/SC, igualmente aplicáveis à solução da controvérsia ora em análise: “Como bem pondera Rodrigo da Cunha Pereira, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar”uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo ...
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