(…) No mesmo rumo, preceitua Rodrigo da Cunha Pereira (2021, p.480): O quantum alimentar estipulado deve atender ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, conforme dispõem os artigos 1.694 53 e 1.703 54 do CCB/2002, podendo ser alterado a qualquer tempo, desde que tenha havido mudança na realidade das partes, conforme disposto no artigo 1.699 55 do CCB/2002. […] ...
Autor: Ronner Botelho
(…) Cumpre acentuar, neste ponto, a lição do professor Rodrigo da Cunha Pereira (2021, pp. 682/687) que a respeito no tema nos ensina: Na guarda compartilhada não há necessidade da definição se o filho vai residir com qualquer dos pais ou mães, até porque isto contraria o espírito da guarda compartilhada. A definição de uma ...
(…) A curatela, segundo leciona Rodrigo da Cunha Pereira, “é um dos institutos de proteção aos incapazes, assim como a tomada de decisão apoiada, ao lado da tutela e do poder familiar/guarda. É o encargo conferido judicialmente a alguém para que zele pelos interesses de outrem, que não pode administrar seus bens e direitos em ...
(…) A matéria foi, ainda, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, MARIA BERENICE DIAS, consignado: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir ...
(….) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de Rodrigo da Cunha Pereira “decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência”. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de ...
(…) Na mesma senda, o escólio de Maria Berenice Dias: “[…] Diante do reconhecimento de o divórcio ser um direio potestativo, bastando a manifestação de vontade de um dos cônjuges, depois de proposta a ação, ocorrendo a morte de um deles, não cabe a extinção do processo. Seja do autor, seja do réu, mesmo antes ...
(…) A curatela, segundo leciona Rodrigo da Cunha Pereira, “é um dos institutos de proteção aos incapazes, assim como a tomada de decisão apoiada, ao lado da tutela e do poder familiar/guarda. É o encargo conferido judicialmente a alguém para que zele pelos interesses de outrem, que não pode administrar seus bens e direitos em ...
(…) Leciona o renomado civilista Rodrigo da Cunha Pereira, na obra Dicionário de Direito de Família e Sucessões ilustrado, Editora Saraiva, sobre a união estável que: “Embora não sejam rígidos, podemos apontar como elementos que integram ou que caracterizam a união estável a durabilidade da relação, a existência de filhos, aquisição patrimonial em comum, a ...
(…) Já decidiu o TJMG, por exemplo, que “quando o término da sociedade conjugal se dá por meio do divórcio, deve ser observada a manifestação de vontade autonomamente manifestada pelos cônjuges no processo. Em consonância com o entendimento doutrinário:”A ação de divórcio já ajuizada não deverá ser extinta sem resolução de mérito, em caso do ...
(…) A matéria foi, ainda, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, MARIA BERENICE DIAS, consignado: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir ...