Com quantos anos o adolescente pode escolher com quem morar? Entenda o que diz a lei sobre a guarda

Entrevista para a Revista Crescer

Por Vanessa Lima

Embora não exista uma idade mínima para decidir sozinho, a opinião do adolescente ganha peso a partir dos 12 anos e pode até ser determinante, dependendo do caso. Especialista explica

Quando os pais se separam, uma das dúvidas mais comuns é: com quantos anos o adolescente pode escolher com quem morar? A resposta não é tão simples quanto parece. A lei brasileira não estabelece uma idade exata para essa decisão, mas prevê que a vontade do adolescente deve ser considerada, especialmente conforme ele vai ficando mais velho.

Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), a maioridade civil é o marco em que a escolha é totalmente livre. “A rigor, isso acontece somente com 18 anos, idade em que se atinge a maioridade. Mas quando os filhos se tornam adolescentes, aos 12 anos a opinião deles passa a ter um peso maior nas decisões judiciais”, explica, em entrevista a CRESCER.

A seguir, entenda como funciona a guarda de um adolescente, quando a vontade dele pode influenciar a decisão e como pedir a mudança de guarda:

Com quantos anos o adolescente pode escolher com quem morar?

Embora muitos acreditem que exista uma idade específica, a lei não define um momento em que o adolescente decide sozinho. O que existe é a análise caso a caso. “Em toda e qualquer discussão e decisão judicial sobre guarda de crianças e adolescentes, o norte é sempre o princípio constitucional do melhor interesse deles. Mas a vontade deles será levada em consideração”, explica o especialista.

Isso acontece porque a Justiça também avalia a maturidade emocional do jovem. “Em Direito de Família, cada caso é um caso. Isto significa que vai depender do grau de maturidade dessas pessoas menores de dezoito anos. Ou seja, em cada caso concreto leva-se em conta o grau de maturidade do menor para avaliação de onde e com quem ele vai morar”, diz. Na prática, isso significa que, quanto mais maduro o adolescente, maior o peso da sua opinião.

A vontade do adolescente é determinante para a guarda?

A opinião do adolescente pode influenciar e até definir a decisão judicial, dependendo do caso. Isso acontece especialmente quando o desejo é consistente e não há indícios de influência de um dos pais. “Se o adolescente manifesta firmemente a vontade de onde quer morar, e se constata que essa vontade não está viciada ou induzida por um dos pais, certamente o juiz assim o atenderá”, afirma Pereira.

Caso os pais não entrem em acordo, a decisão passa a ser judicial. “Se os pais, por si mesmos não conseguem atender ou aceitar essa vontade do filho, terão que levar para o Judiciário decidir”, acrescenta.

Como funciona a guarda de um adolescente

A definição da guarda leva em consideração diversos fatores, sempre priorizando o bem-estar do jovem. “A decisão sobre a guarda de filhos envolve vários fatores, sempre com o foco em saber o que é melhor para eles. Para isso, faz-se estudos psicossociais e apresenta-se provas de quem tem melhores condições de cuidar da criança/adolescente”, explica.

A manifestação do adolescente pode surgir, inclusive, nesses estudos técnicos. “Dependendo do grau de maturidade e da maneira como o jovem consegue se expressar, esse elemento passa a ser o mais importante para uma decisão judicial”, diz.

Guarda compartilhada e guarda unilateral: qual a diferença?

Hoje, a regra no Brasil é a guarda compartilhada, em que ambos os pais participam das decisões sobre a vida do filho. “A guarda compartilhada significa o compartilhamento da vida cotidiana das crianças e adolescentes. Ela tem a importante função de quebrar uma estrutura de poder que sempre envolve a disputa de guarda de filhos. Significa que a guarda não é de um nem de outro, mas de ambos”, explica o especialista.

Já na guarda unilateral, apenas um dos pais é responsável pela rotina. Somente um dos pais toma as decisões como a escola em que vão estar ou as atividades que vão fazer, entre outras.

Como pedir a guarda de um adolescente

Quando o adolescente deseja mudar de casa, a família pode tentar primeiro um acordo. Caso não seja possível, o caminho é judicial. Segundo o especialista, o juiz avaliará provas e estudos técnicos.

“Uma das provas mais importantes para se avaliar o melhor interesse da criança ou do adolescente é o estudo psicossocial. Mas outras provas, tais como mensagens, testemunhas, e outros documentos que possam esclarecer sobre esse melhor interesse, e qual dos dois pais pode cuidar melhor do filho, também compõem esse acervo probatório”, detalha.

O que a Justiça leva em consideração na decisão

Não existe uma regra única para todos os casos. A análise é sempre individual. “Cada caso levará em consideração as peculiaridades e particularidades”, afirma Pereira. No entanto, ele lembra, novamente é o princípio do melhor interesse do menor que guia a decisão. “Ou seja, o interesse dos pais está em segundo plano, pois primeiro vem o dos filhos”, diz. Ainda assim, quando o adolescente manifesta uma vontade clara, isso tende a prevalecer.

O especialista também destaca a importância da convivência com ambos os pais. “O antídoto da alienação parental é a guarda compartilhada, com uma convivência de tempo igualitária entre os pais. O ideal mesmo que se faça uma guarda compartilhada com residências alternadas. Ou seja, é bom para os filhos sentirem que têm duas casas”, completa.