Fonte: STJ O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última ...
Fonte: Estado de Minas 01/12/2016 Por Junia Oliveira Ela estava prestes a se formar no ensino médio quando engravidou do primeiro namorado. Aos 17 anos, conta que viu o mundo desabar com a confirmação de um bebê a caminho, principalmente porque tomava um remédio que causa a malformação dos fetos. Um familiar, profissional da área ...
Decisão de ontem foi para caso específico, mas reacendeu o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil Ontem, dia 30, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. O ...
Com olhar sensível e atual, escritório aborda os novos conceitos de família e seus conflitos, oferecendo soluções para diferentes temas do Direito de Família Há mais de 30 anos atuando como advogado, Rodrigo da Cunha Pereira tem muito orgulho de sua trajetória na “clínica do direito”, como ele mesmo denomina. Dono do maior escritório especializado ...
Hoje, dia 28, às 17h30, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, participa da II Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento acontece em Belo Horizonte (MG) e tem como objetivo levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. Tema Central:”Democracia e Gênero” Local: Palácio ...
Fonte: IBDFAM O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) também estará representado na entrega do Prêmio Jabuti, que ocorrerá nesta quinta-feira (24), em São Paulo. Em sua 58ª edição, a premiação, considerada a principal e mais tradicional do livro brasileiro, concedeu o 2º lugar na categoria ‘Direito’ a Rodrigo da Cunha Pereira – presidente ...
Com informações do STJ e IBDFAM A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto como se fosse seu próprio filho. O caso envolve uma criança que ficou ...
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o vínculo de filiação e anular o registro de nascimento ...
O abandono dos filhos é algo cruel e que afeta intensamente a criança abandonada. Porém, o abandono dos pais na velhice é igualmente prejudicial. Foi pensando nisso que a lei “optou” por prestar atenção em casos como estes e, agora, o abandono de pais idosos está sujeito à indenização. De acordo com a lei, este ...
Fonte: Exame Editado por Priscila Yazbek publicado em 22 ago 2015 em exame.abril.com.br Dúvida do internauta: Minha mãe faleceu quando eu era um bebê e meu pai se casou novamente, teve outros filhos e construiu um patrimônio. Ele faleceu e uma das casas que deixou está em seu nome, porém, a casa na qual morava com ...
