Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Meu pai vendeu suas empresas a um preço simbólico para minha madrasta. Eles são casados pelo regime de comunhão total de bens e tudo que ele tem está no nome dela agora. Tenho direito a alguma parte desse patrimônio em caso de falecimento dele? Resposta de Rodrigo da Cunha ...
De acordo com o processo, a genitora tentou reiteradamente impedir as visitas paternas, bem como desprestigiar a imagem do pai Sem ignorar o quão difícil pode ser aos genitores em questões familiares controlar suas emoções, há que se fazer especial esforço, a fim de minimizar as consequências para ofilho, já atingido pelo quadro de intensa ...
O TRF da 3ª região confirmou decisão que habilitou uma filha adotiva a pleitear a verba devida pelo INSS a seu pai, em um processo judicial ainda em tramitação. Ela havia obtido na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva por decisão transitada em julgado e passou a pleitear a herança. O pai ingressou com um ...
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo Audhrey e Eustáquio se casaram em 1988 e mantiveram um relacionamento de idas e vindas até 1997. Um ano após o término, Eustáquio começou a namorar Rita Carvalho.Em 2007, foram morar todos juntos e não mais se separaram. Em entrevista para a Folha de S. Paulo sobre as uniões ...
Fonte: Conjur Um homem terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a filha que teve fora do casamento, por sempre ter negado a existência dela — que hoje tem 36 anos. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia. O juiz entendeu que ...
O “Momento Registral”, é uma iniciativa da ARPEN-RS. Nessa edição, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões debateu Divórcio e Separação, com enfoque na EC 66/2010. Confira: Clique aqui
Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Sou casada pelo regime de comunhão parcial de bens e tenho um valor investido na poupança – parte do montante eu apliquei depois de receber uma herança e parte investi com o dinheiro recebido de salários. Se eu me separar, meu marido tem algum direito sobre esse investimento? A ...
Hoje, dia 12, a Lei do Planejamento Familiar completa 20 anos. Um dispositivo desta norma está sendo questionado no STF (ADI 5.097). O dispositivo que impõe como condição para se realizar a esterilização voluntária, a autorização do cônjuge, quando a pessoa é casada. “Ora, o Estado não pode mais controlar a intimidade do casal, ditando ...
UNIÃO POLIAFETIVA [ver tb. amante, família poliafetiva, filiação poliafetiva, poliamor, poligamia, uniões simultâneas] – É a união afetiva estabelecida entre mais de duas pessoas em uma interação recíproca, constituindo família ou não. No Brasil, tais uniões são vistas com reservas, em função do princípio da monogamia, base sobre a qual o Direito de Família brasileiro está organizado, embora sejam comuns em ordenamentos jurídicos de alguns países da África ...
Fonte: STJ Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...
