Informações do STJ Uma criança nasceu de um relacionamento extraconjugal, e alegou que só foi registrada pelo pai aos 10 anos de idade, após entrar na Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade. No recurso ao STJ, ela alegou receber tratamento desigual em relação aos filhos do casamento do pai e que ele raramente a ...
Fonte: Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira A família de Nazaré foi, é, e continuará sendo uma das mais expressivas formas de família socioafetiva. José, o carpinteiro não era o pai biológico de Jesus, mas era o marido de sua mãe Maria, e o criou como se filho fosse. Ninguém na face da terra duvida ...
Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada. Com essa frase, certamente, o legislador mudou o rumo da história de muitas famílias. No dia 22 de dezembro de 2014, foi sancionada a Lei ...
Fonte: Migalhas A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santa Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, para nele suprimir o termo “filho ilegítimo”. O homem relatou que, por ser concebido fora do matrimônio, a sua genitora logrou êxito em registra-lo junto ...
Há mais de uma década, o Código Civil permite que o homem acrescente o sobrenome da mulher após o casamento Fonte: Correio Braziliense O casamento entre duas pessoas significa o nascimento de uma nova família. Para o professor André Sathler Guimarães, 42 anos, alguns símbolos reforçam a união. Por isso, resolveu agregar ao seu nome ...
Na próxima sexta-feira, dia 4, o advogado Rodrigo da cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, participa do II Seminário Direito e Arte:interfaces entre razão e sensibilidade, na Universidade Salvador (UNIFACS). Na ocasião o advogado vai fazer uma reflexão de como a Arte e a Psicanálise contribuem para o Direito de Família e ...
29/11/2015 Por Rodrigo da Cunha Pereira para o portal Hoje em Dia Em 06/11/2015 foi sancionada a lei 13.185 que instituiu o Programa de combate ao bullying no Brasil, e que entra em vigor dia 09/02/16. Expressão de língua inglesa, deriva do substantivo bully, que significa ameaçar, amedrontar intimidar. Em português, o verbo bulir significa ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira para Conjur A família mudou tanto nas últimas décadas, que chegam a dizer que ela está em desordem. Em vários momentos históricos como a introdução da lei do divórcio no Brasil (1977), chegaram mesmo a proclamar o seu fim. Ainda bem que a família mudou e está sempre em mutação ...
Por Luiz Orlando Carneiro Fonte: jota.info O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (25), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.422) com o objetivo de suspender e derrubar a cobrança do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, diante dos “princípios, expressos e não expressos, do mínimo existencial” constantes da ...
Com informações do STF Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 845779 sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero. A decisão vai afetar os demais processos acerca do tema. O recurso discute a reparação de danos morais a transexual que teria sido ...
