Fonte: STJ Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, o CNA centraliza as informações sobre os menores e os possíveis adotantes de todo o país e do exterior. As principais normas sobre o ...
O advogado Rodrigo da Cunha pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, é um dos convidados para debater guarda compartilhada no Opinião Minas,um programa de entrevistas que analisa fatos do cotidiano nas áreas saúde, psicologia, educação e cidadania, com visão crítica e aprofundada. Quando os pais se separam a guarda compartilhada é considerada a situação ...
Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Brasil e ...
Um acordo feito entre o Brasil e outros 37 países permite que pais, que fogem para o exterior para não pagar pensão alimentícia, sejam localizados e obrigados a quitar os valores rapidamente. O presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, comenta sobre o assunto. Mais notícias em: www.bandnews.com.br
Fonte: TJMG “A dignidade da pessoa humana, enquanto princípio fundamental da República Federativa do Brasil, consagrada no art. 1º, III, da Constituição Federal, constitui diretriz que deve nortear a alteração de registro civil de transexual. Nessas circunstâncias, tendo em vista que a parte autora se identifica com o sexo feminino sob o ponto de vista ...
Fonte: com informações do TJSP A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que nega pedido de indenização por danos morais proposta por uma mulher contra o ex-companheiro. De acordo com o relator do processo, desembargador Salles Rossi, o fim de relacionamento, por si só, não pode ser ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira Publicado em Conjur.com.br em 24 de dezembro de 2017, 8h02 O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade. Apesar das ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar. De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de nascimento, casamento e óbito, que terão obrigatoriamente o número de CPF. ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Revista Exame) “Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha, que, há alguns dias, fez a solicitação junto ao governo do país europeu. Em ...
