Fonte: STJ Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% do valor de avaliação do bem, respeitando-se as regras ...
Abandono digital é a negligência dos pais com relação à segurança dos filhos no ambiente virtual. O alcance da internet, sobretudo o impacto das redes sociais, pode gerar efeitos nocivos diante da vulnerabilidade das crianças e adolescentes, com destaque para os crimes contra a dignidade sexual. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por não pagar pensão alimentícia, busca mudar o regime de cumprimento para o aberto. A defesa alegou que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará ...
Hoje, dia 31, a Revista Época publicou entrevista com o empreendedor social Sergio Serapião e com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, sobre a possibilidade da criação de uma lei que regule a adoção de pessoas idosas. O tema é uma nova questão que se apresenta para o ...
Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe? Nesse texto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda um tema que tem suscitado muitas dúvidas entre seus seguidores. O advogado listou 5 itens importantes no momento de planejar a viagem ao exterior com o filho ...
Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, assim decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos (SP). A mulher se recusa a assumir a incumbência sob o argumento de que foi abandonada pelo genitor quando era criança e, no curto período ...
O tema é novo e já é destaque no início de 2020 na mídia nacional A Folha de São Paulo repercutiu o tema em 14 de janeiro, destacando o projeto que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pretende apresentar ao Congresso para permitir a adoção de idosos no país. Ao veículo, o advogado ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que, não é o fato de ter completado a maioridade que cessa a obrigação alimentar. Segundo Rodrigo, isto acontece porque , os alimentos decorrem da solidariedade que deve existir nos vínculos parentais e conjugais, com o objetivo de garantir a subsistência ...
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 898.060, segundo a qual, “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
Na última semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a pesquisa Estatísticas do Registro Civil que investiga registros de nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do país. ...
