Parentalidade socioafetiva. Sobre o tema, depreende-se da obra “Família e Cidadania, O novo Código Civil e a Vacatio legis”, coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira, IBDFAM. Belo Horizonte, 2002: (…) A parentalidade (e a inseparável filiação) socioafetiva existe quando uma criança ou um adolescente tem, em relação a adulto que não é seu genitor biológico nem ...
Autor: Ascom
ão Paulo – Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os ...
O Poder Judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 26 milhões de novos processos vão para o Judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio Poder Executivo, contra ou a favor, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de seus recursos protelatórios para ...
O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo Código Civil que estabelece quem são os herdeiros legítimos, ou ...
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e reanalisado pela Turma após embargos de divergência, doação efetuada pelo pai foi questionada por uma ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna – residente na França – e materna – residente no Brasil. Nascido na França, filho de mãe ...
Dúvida do internauta: Meu patrimônio é composto por duas partes: uma construída com o meu trabalho e a outra deixada por meus pais (herança). Eu estou me separando após 35 anos de casamento. A herança deixada por meus pais foi recebida há cerca de oito anos e eu tenho oito filhos, sendo quatro deste casamento ...
Natal é época de apadrinhamento, que muitas vezes vira adoção. É o que comprova a história de Mirtes Delfina da Cruz Pereira, de 44 anos, vendedora, que procurou o Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor (Cevam) em 2011. Ela queria levar alguma criança para passar o feriado do dia 25 com ela e a ...
Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias. ...
Dúvida do internauta: Minha mãe quer passar o único imóvel que tem, e que habita, para o meu nome. Mas tenho outros três irmãos. Ela pode fazer isso? Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: É possível que a sua mãe realize a doação deste bem para você desde que ela tenha patrimônio suficiente para resguardar ...