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Categoria: Jurídico

TJRO: Adoção- PROCESSO: 7001891-49.2018.8.22.0023

(…)A paternidade escolhida é, nas palavras de Rodrigo da Cunha Pereira (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pai, por que me abandonaste In: Pereira, Tânia da Silva. O superior interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p.580): “… a verdadeira paternidade, pois a paternidade adotiva está ligada à função, escolha, enfim, ao desejo. ...

TJPA: Divórcio- Processo: 0801066-15.2019.8.14.0013

(…) No mérito, conforme renomada doutrina: “Seja qual for a forma jurídica pela qual o casamento acaba, isto é, pelo divórcio consensual ou litigioso, as cláusulas a serem discutidas e estabelecidas são as mesmas. Para melhor entendimento, classificamos estas cláusulas sob dois aspectos: pessoais e econômicos. Nos aspectos pessoais temos a cláusula relativa à mudança ...

TJGO: Alimentos compensatórios

Nessa senda, importante trazer a baila as lições do professor Rodrigo da Cunha Pereira, que assim ensina sobre o que seriam os alimentos compensatórios : […] A segunda é a pensão alimentícia compensatória, cujo conceito se aproxima e até se mistura a uma natureza indenizatória. Ela tem por objetivo compensar o ex-cônjuge/companheiro e evitar uma ...

TJSC: União estável

Sobre a co-habitação dos conviventes, a doutrina explica: Conforme Rodrigo da Cunha Pereira, os ingredientes de delimitação da união estável, como a durabilidade, estabilidade, convivência sob o mesmo teto, prole e relação de dependência econômica, já estão demarcados pela doutrina e pela jurisprudência. Ninguém deixará de reconhecer uma união estável porque os conviventes não têm ...

TJMG: bens sonegados

(…) O Código Civil determina que o bem sonegado é aquele que não foi levado ao inventário ou foi omitido na colação: Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, ...

TJSP: Interdicao – Tutela e Curatela

(…) A aferição da efetiva existência de um transtorno mental e um dado que pertence aos saberes da Psiquiatria, sem necessária repercussão no campo da capacidade civil” (ROSENVALD, Nelson, “Curatela”, in “Tratado de Direito das Famílias”, RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (organizador), Belo Horizonte: IBDFAM, 2015, p.741). Destarte, o Estatuto nao mais rotula como incapaz aquele ...

STJ: Dupla paternidade

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO HOMOAFETIVA. REPRODUÇÃO ASSISTIDA. DUPLA PATERNIDADE OU ADOÇÃO UNILATERAL. DESLIGAMENTO DOS VÍNCULOS COM DOADOR DO MATERIAL FECUNDANTE. CONCEITO LEGAL DE PARENTESCO E FILIAÇÃO. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE ADMITINDO A MULTIPARENTALIDADE. EXTRAJUDICICIALIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DO DIREITO DECLARADO PELO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF ATENDIDO PELO CNJ. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE DE ...