Caros clientes e parceiros, diante das orientações da Organização Mundial de Saúde e das novas notícias envolvendo o Coronavírus (COVID-19), nós do Escritório Rodrigo da Cunha Pereira tomamos a prudente decisão de suspender o atendimento presencial nas filiais do Escritório em São Paulo e no Rio de Janeiro. Manteremos o atendimento APENAS de maneira telepresencial ...
Trabalhar em casa pode ser mais confortável e até mesmo mais agradável, mas também é mais difícil em termos de produtividade. Isto porque, o nosso lar remete à descanso e lazer. Como todos já sabem, muitas empresas estão optando pelo home office neste período de quarentena como medida para evitar a propagação do coronavírus(COVID-19). Então, ...
Saiba mais sobre essa teoria jurídica. A Perda de uma Chance é uma modalidade autônoma de dano, na qual se indeniza a subtração da chance séria e real de se alcançar, futuramente, um benefício ou de evitar ou diminuir uma situação de risco. Para que haja indenização não é necessário que o resultado final favorável ...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem que impediu ex de utilizar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial, após o rompimento da relação. Ele terá que ressarci-la em cerca de R$10 mil, valor parcial que ela pagou pelo procedimento. Os dois relataram ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira explica o conhecido princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Conceito A irrepetibilidade dos alimentos é um princípio jurídico que significa que não deve haver devolução de valores pagos a título de alimentos, ou seja, se você pagou a pensão alimentícia e, posteriormente, foi constatado que esse valor não era devido, ...
Na última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente o pedido de uma mulher para o reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob alegação de compartilharem residência há pelo menos um ano. O juiz classificou a situação, em sua decisão, como namoro qualificado e não como união estável. Você sabe ...
Fonte: STJ Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público ...
Entenda essa modalidade de inventário e os procedimentos necessários Em sentido amplo, inventário significa o balanço, enumeração e discriminação minuciosa de bens e coisas. Na terminologia jurídica do Direito Sucessório indica o procedimento pelo qual se faz a descrição pormenorizada dos bens da herança, para possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, responde dúvida de leitor para a coluna “Seu Dinheiro” do site da revista Exame. Envie suas dúvidas para seudinheiro_exame@abril.com.br. Dúvida do leitor: Depois de 12 anos sem pagar a pensão, é possível a requerente entrar com um pedido de pagamento dos atrasados? Prezado leitor, ...
Regime de bens é o conjunto de regras que regulamentam as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges/companheiros, delimitando as diretrizes que deverão ser seguidas por eles enquanto o casamento existir, ou quando chegar ao seu fim, seja em razão de divórcio, dissolução em vida da união estável ou falecimento de uma ou ambas as partes. ...
