Você deve conhecer alguém com um nome incomum. Isto é completamente normal afinal, os pais têm o direito de escolher qualquer nome para colocar nos seus filhos, será? Até que ponto o Estado deve interferir nesta escolha? Existem regras, nomes proibidos? Assista ao programa Via Justiça de hoje com participação do advogado Rodrigo da Cunha ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, é um dos palestrantes confirmados no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões IBDFAM. O evento, com tema central “Famílias e Vulnerabilidades”, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, ...
Fonte:Agência Brasil O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, ...
União paralela é aquela que se constitui paralelamente a outra família. Tem o mesmo sentido de família simultânea. A jurisprudência brasileira tem flexibilizado o princípio da monogamia ao ponderá-lo com outros princípios norteadores do Direito de Família para atribuir direitos às famílias que se constituem paralelamente a um casamento ou a uma união estável. O advogado ...
Artigo do advogado Rodrigo da Cunha Pereira para o Conjur O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvincular esse mistério. Um dos primeiros juristas a ...
A 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas na Bahia reconheceu uma relação fora do casamento como união estável paralela. Um homem manteve um relacionamento de 30 anos com início anterior ao matrimônio com outra mulher. A decisão atribuiu à requerente 25% do patrimônio adquirido ao longo do período em que estiveram juntos. ...
Com informações do IBDFAM A 2ª Vara Criminal de Blumenau, em Santa Catarina, condenou uma mãe que praticou o crime de denunciação caluniosa, no curso de grave campanha de alienação parental contra o ex-convivente. Ela acusou o ex-companheiro e o enteado de molestar os dois filhos dela, mesmo sabendo que a denúncia era falsa. Ela ...
Três gatos e um cachorro receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus tutores. Foi o que decidiu a Justiça de São Paulo, ao homologar o divórcio consensual entre as partes, que definiu que o ex-marido será o responsável pelas parcelas. O casal se separou de forma amigável e, ...
Fonte: Conjur e Tribunal de Justiça de São Paulo A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto. Com o entendimento de que houve quebra de sigilo ...
