Dúvida da internauta: Meu pai biológico nunca me pagou pensão em nenhum momento de minha vida. Hoje sou adulta e independente, mas posso processá-lo? Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: O seu pai biológico certamente está em falta com você. Mas não há como cobrar a pensão alimentícia se ela não tiver sido estabelecida ...
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O presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, proferiu palestra para magistrados, servidores, estudantes e outros interessados no Direito familiar, na manhã desta sexta-feira (04/04), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Após a palestra sobre Guarda no Direito de Família, o jurista se reuniu ...
Segundo o estudo realizado por meio do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado nesta quinta-feira (27), 58% dos brasileiros acreditam que “se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”. Com ideia semelhante, 65,1% concordam total ou parcialmente que as mulheres que usam roupas que ...
Em dois recursos julgados na última década, ministros negaram direitos à companheira não oficial A controversa situação descrita no recurso que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de julgar — para reconhecer ou não a união estável de uma mulher com um homem casado — já foi enfrentada pela Corte pelo menos duas vezes na ...
Decisões da Justiça que têm devolvido aos pais biológicos crianças em processo de adoção têm causado apreensão nos grupos de apoio e em pretendentes pelo país. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Grupos de Adoção (Angaad) a pedido do G1 mostra que há casos polêmicos em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de ...
O projeto visa garantir a convivência familiar com os filhos, em caso de prisão do pai ou da mãe. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir esse direito. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. ...
Posso parar de pagar a pensão do meu filho maior de 18 anos? Internauta questiona se pode retirar a pensão do filho, que já trabalha, quando ele completar 18 anos Editado por Priscila Yazbek, de Exame.com Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: Não há uma idade estipulada pela lei a partir da qual é possível ...
A Justiça de Israel abriu precedentes para um experimento inédito no mundo, o chamado “testamento biológico”. A concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como “herança” por pais já mortos está ocorrendo no país sob instrução escrita dos pais falecidos. A ideia é polêmica. A israelense Hen Shavit ...
Dúvida do internauta: Tenho um contrato de união estável desde janeiro de 2013, só que ainda não moro com meu companheiro. Estamos pensando em comprar um imóvel para morarmos juntos. Ocorre que meu companheiro tem uma filha menor de idade de uma união anterior. Minha dúvida é: ao comprar o imóvel e colocá-lo no meu ...
No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero para geração da criança de outra pessoa. O assunto sempre ...