Nesta quinta-feira, dia 27, a Lei da Alienação Parental completa cinco anos. De acordo com a lei, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide pela multiparentalidade em pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. De acordo com o relator da decisão, o desembargador Alzir Felippe Schmitz, observada a hipótese da existência de dois vínculos paternos, demostrada pela vinculação da enteada com o padrasto e com ...
Fonte: Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modificaria o pensamento contemporâneo e faria nascer o que hoje chamamos de Direitos Humanos. ...
Entre os dias 10 e 12 de agosto acontece o III Congresso Brasileiro de Direito Civil, em Recife (PE) . O evento tem como tema central “Direito civil: interpretação e protagonismo da doutrina” e é voltado para profissionais do Direito, professores e estudantes de graduação e de pós-graduação de todo o Brasil. No painel sobre ...
Fonte: JOTA Por Natália Gonçalves Brasília natalia.goncalves@jota.info Novas decisões judiciais vêm ampliando o conceito do que é família na sociedade brasileira, com a permissão de novas configurações familiares sem contar necessariamente com profundas mudanças legislativas. Exemplos disso são casamentos entre pessoas do mesmo sexo, modelos mais flexíveis de guarda compartilhada e famílias com mais de ...
Por Marsílea Gombata – Carta Fundamental O que é família? A primeira resposta à pergunta relativamente simples é a imagem clássica de pai, mãe e filhos. Mas esse próprio “conceito” já sofreu transformações importantes ao longo da história. Especialistas identificam três tipos de família na cultura ocidental: a tradicional, nas quais o casamento arranjado embutia ...
Nesta segunda-feira, dia 3, a Lei de Adoção completa seis anos em vigor. A norma foi criada com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil. No entanto, suas metas principais, tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade, ainda não foram cumpridas. Para o advogado Rodrigo da ...
No dia 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 66, que acelerou e desburocratizou o processo de divórcio no Brasil. Desde então, o casal que queira desfazer o matrimônio não precisa mais requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já está ...
(Com informações do IBDFAM) Um homem, alegando ser o pai da filha da ex-companheira, ajuizou ação de investigação de paternidade. Ele só fez isso dois anos depois do nascimento da menina, segundo ele, por não saber do nascimento da criança. A menina foi registrada pelo atual companheiro da mãe, que a reconhece e trata como ...
No dia 13 de julho completa 5 anos da promulgação da Emenda 66/10 que acabou com o instituto da separação judicial e suprimiu a prévia separação como requisito para o divórcio, seja judicial ou administrativo. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões explica que, realmente não faz mais sentido a ...
