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TJMA: inseminação artificial caseira

Ronner Botelho

(…) “O Direito é um fenômeno cultural histórico e, portanto, mutável. O fenômeno jurídico está sujeito a mutabilidade de conceitos sociais e necessita estar antenado às alterações dos costumes e ditames morais. Nesse sentido, o conceito de paternidade ou de maternidade, atualmente, não se relaciona exclusivamente com a questão sexual heterodoxa. A sentença ora publicada atendeu a um reclame dos nossos tempos – a denominada inseminação artificial caseira – reafirmando que parentalidade é afeto, amor e função”

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