Advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica o que é pensão alimentícia e enumera os principais tipos de pensão. Pensão alimentícia é o pagamento periódico sem qualquer contraprestação de serviço ou trabalho à pessoa para sua mantença. É denominada também de alimentos e pode ser transitória ou permanente. É ...
“Justiça começa na Infância II: Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional” é o tema do seminário realizado, na última quinta-feira, 13, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. O evento debateu a garantia constitucional dos direitos da infância. O advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Rodrigo ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a observância efetiva do Provimento nº 36/2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude no Brasil. E solicita que consulte os estados da ...
Apesar de obrigatória, a guarda compartilhada ainda suscita muitas dúvidas que acabam por prejudicar sua efetiva implementação. Sobre o assunto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 10 questões indispensáveis que todo o casal em processo de divórcio deveria levar em conta para o melhor desenvolvimento e saúde ...
Após o planeta experimentar os horrores de duas guerras mundiais, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos com 30 artigos que inspiraram a redação de diversos textos legais e políticos pelo mundo. O texto, que foi proclamado em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, completa 70 anos nesta segunda-feira (10). ...
Artigo publicado no Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira Todos os atos, fatos e negócios jurídicos são determinados e predeterminados pelo sujeito de direitos, que é também um sujeito de desejos. Toda a trama jurídica e judicial gira em torno de desejos, que são determinados muitas vezes pelo inconsciente. Os longos e tenebrosos processos litigiosos, ...
Amanhã (7), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e das Sucessões, participa do I Simpósio de Direito de Família. Com o tema “Avanços na legislação e seus efeitos”, o seminário acontece na sede da OAB de Uberaba (MG). Na ocasião, Rodrigo vai falar sobre o abandono afetivo: consequências jurídicas para ...
Sérgio Moro Nascimento Nolarte e Margot Sampaio, cães das raças beagle e shih-tzu, são os nomes dos primeiros pets registrados em cartório no Piauí. O serviço começou a ser ofertado nesta semana em um cartório localizado no centro de Teresina, capital do estado. Os tutores interessados em registrar seu pet devem levar uma declaração com ...
Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM “Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação, o desembargador Ricardo Moreira ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro. A decisão destacou a disposição do artigo 7º ...
