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Categoria: Notícias

Entrevista

Jornal O Tempo O jurista Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 30 anos em sua “Clínica do Direito”, com sede em BH. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, principal instituição do setor na América Latina, ele já escreveu mais de 30 livros. Sobre o mais recente, “Dicionário de Direito de Família e Sucessões ...

Livro explica direitos na união estável, herança e separação

Exame.com São Paulo – As novas configurações familiares confundem não só as pessoas que vivem à moda antiga. Elas também têm causado uma revolução no Direito Familiar, que disciplina as relações familiares e trata de questões como casamento, união estável, herança, pensão alimentícia e outros assuntos que estão intimamente ligados ao nosso bolso. Em meio ...

Em benefício dos filhos

Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou não tenha condições de participar do cotidiano dos filhos. ...

Sancionada sem vetos lei que modifica guarda de filhos de pais separados

Fonte: Agência Brasil Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para ...
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