Na última semana, o Conselho Federal de Medicina editou novas regras (Resolução Nº 2. 121/15) para reprodução assistida. A partir de agora, é permitida a gestação compartilhada de casais homoafetivos e mulheres com mais de 50 anos poderão fazer o tratamento de fertilização in vitro. Pela nova resolução, as mulheres com mais de 50 anos ...
Estatuto que limita o conceito de família a união entre homem e mulher pode ser votado nos próximos dias Mais de 60 entidades assinaram o Manifesto Pela Garantia de Direitos Para Todos os Tipos de Família, no dia 21 de setembro, na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto ...
Os desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiram pela multiparentalidade na certidão de nascimento de adotanda. Assim, constará no registro da jovem o nome do pai biológico e do pai-adotante e, como consequência, a adoção do sobrenome do adotante sem prejuízo da manutenção do sobrenome do ...
Nos dias 17 e 18 de setembro acontece a nona edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba (MG). Considerado o mais importante evento nacional na área, o Congresso tem como proposta difundir e debater o conhecimento jurídico e processual do Triângulo Mineiro e destacar o conhecimento produzido na região em âmbito internacional. Essa edição ...
Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2015, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira Por mais inacreditável que seja, homens continuam batendo em mulher, escondendo patrimônio para evitar partilhá-lo e praticando todo tipo de violência, beneficiando-se de sua força física e econômica. Os dados estatísticos são alarmantes: apenas em Minas Gerais, de janeiro a junho ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um pai a indenizar moralmente em RS 100 mil filho que não teve afeto. O juiz Francisco Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, entendeu que, um pai que trata com frieza e não presta apoio afetivo e financeiro um filho deve indenizá-lo moralmente. ...
Na última sexta-feira, dia 28, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, autorizou o registro de criança com os nomes de ambos os pais, que formam casal homoafetivo, bem como dos respectivos avós, sem distinção se paternos ou maternos. Os pais – um norte-americano e um brasileiro naturalizado norte-americano – ...
No dia 02 de setembro de 2015 o advogado Rodrigo da Cunha Pereira participa da Semana de Ciência, Arte e Política da PUC Minas. A semana acontece entre os dias 31 de Agosto e 5 de setembro e terá como tema o “Mundo por Vir”. A proposta é discutir a crise das representações homogêneas vividas ...
Nesta quinta-feira, dia 27, a Lei da Alienação Parental completa cinco anos. De acordo com a lei, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide pela multiparentalidade em pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. De acordo com o relator da decisão, o desembargador Alzir Felippe Schmitz, observada a hipótese da existência de dois vínculos paternos, demostrada pela vinculação da enteada com o padrasto e com ...
