Fonte: Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modificaria o pensamento contemporâneo e faria nascer o que hoje chamamos de Direitos Humanos. ...
Autor: claudiovalentin
Entre os dias 10 e 12 de agosto acontece o III Congresso Brasileiro de Direito Civil, em Recife (PE) . O evento tem como tema central “Direito civil: interpretação e protagonismo da doutrina” e é voltado para profissionais do Direito, professores e estudantes de graduação e de pós-graduação de todo o Brasil. No painel sobre ...
Fonte: JOTA Por Natália Gonçalves Brasília natalia.goncalves@jota.info Novas decisões judiciais vêm ampliando o conceito do que é família na sociedade brasileira, com a permissão de novas configurações familiares sem contar necessariamente com profundas mudanças legislativas. Exemplos disso são casamentos entre pessoas do mesmo sexo, modelos mais flexíveis de guarda compartilhada e famílias com mais de ...
Por Marsílea Gombata – Carta Fundamental O que é família? A primeira resposta à pergunta relativamente simples é a imagem clássica de pai, mãe e filhos. Mas esse próprio “conceito” já sofreu transformações importantes ao longo da história. Especialistas identificam três tipos de família na cultura ocidental: a tradicional, nas quais o casamento arranjado embutia ...
(Com informações do TJ-MT) A Justiça de Cuiabá (MT) condenou um pai a pagar indenização no valor de R$ 151.296 à filha que só foi reconhecida por ele aos 35 anos de idade. Ela entrou com ação de investigação de paternidade cumulada com pensão alimentícia e indenização por dano moral. Cabe recurso. Segundo o processo, ...
Por Rodrigo Cunha – artigo publicado no jornal Hoje em Dia Foi publicado em 07/07/2014 no Diário Oficial da União a lei 13.146, já conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esta lei vem implantar uma nova compreensão sobre a capacidade das pessoas, tanto em seus aspectos físicos e mentais. Ao Direito interessa saber quem ...
Nesta segunda-feira, dia 3, a Lei de Adoção completa seis anos em vigor. A norma foi criada com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil. No entanto, suas metas principais, tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade, ainda não foram cumpridas. Para o advogado Rodrigo da ...
No dia 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 66, que acelerou e desburocratizou o processo de divórcio no Brasil. Desde então, o casal que queira desfazer o matrimônio não precisa mais requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já está ...
(Com informações do IBDFAM) Um homem, alegando ser o pai da filha da ex-companheira, ajuizou ação de investigação de paternidade. Ele só fez isso dois anos depois do nascimento da menina, segundo ele, por não saber do nascimento da criança. A menina foi registrada pelo atual companheiro da mãe, que a reconhece e trata como ...
No dia 13 de julho completa 5 anos da promulgação da Emenda 66/10 que acabou com o instituto da separação judicial e suprimiu a prévia separação como requisito para o divórcio, seja judicial ou administrativo. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões explica que, realmente não faz mais sentido a ...