Fonte: Com informações do STF Atualizada em 12:55 Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que discute a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva simultânea, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. No caso, uma pessoa conviveu simultaneamente em duas relações – uma ...
Com informações do TJRS O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão sobre negatória de paternidade e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou voluntariamente um menino que não era seu filho biológico e, 10 anos depois, pediu para retirar seu nome como pai da ...
Você deve conhecer alguém com um nome incomum. Isto é completamente normal afinal, os pais têm o direito de escolher qualquer nome para colocar nos seus filhos, será? Até que ponto o Estado deve interferir nesta escolha? Existem regras, nomes proibidos? Assista ao programa Via Justiça de hoje com participação do advogado Rodrigo da Cunha ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, é um dos palestrantes confirmados no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões IBDFAM. O evento, com tema central “Famílias e Vulnerabilidades”, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, ...
Fonte:Agência Brasil O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 10/09. O Plenário aprovou, por unanimidade, resolução sobre ...
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, ...
União paralela é aquela que se constitui paralelamente a outra família. Tem o mesmo sentido de família simultânea. A jurisprudência brasileira tem flexibilizado o princípio da monogamia ao ponderá-lo com outros princípios norteadores do Direito de Família para atribuir direitos às famílias que se constituem paralelamente a um casamento ou a uma união estável. O advogado ...
Artigo do advogado Rodrigo da Cunha Pereira para o Conjur O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvincular esse mistério. Um dos primeiros juristas a ...
A 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas na Bahia reconheceu uma relação fora do casamento como união estável paralela. Um homem manteve um relacionamento de 30 anos com início anterior ao matrimônio com outra mulher. A decisão atribuiu à requerente 25% do patrimônio adquirido ao longo do período em que estiveram juntos. ...
