Artigo do advogado Rodrigo da Cunha Pereira para o Conjur O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvincular esse mistério. Um dos primeiros juristas a ...
A 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas na Bahia reconheceu uma relação fora do casamento como união estável paralela. Um homem manteve um relacionamento de 30 anos com início anterior ao matrimônio com outra mulher. A decisão atribuiu à requerente 25% do patrimônio adquirido ao longo do período em que estiveram juntos. ...
Com informações do IBDFAM A 2ª Vara Criminal de Blumenau, em Santa Catarina, condenou uma mãe que praticou o crime de denunciação caluniosa, no curso de grave campanha de alienação parental contra o ex-convivente. Ela acusou o ex-companheiro e o enteado de molestar os dois filhos dela, mesmo sabendo que a denúncia era falsa. Ela ...
Três gatos e um cachorro receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus tutores. Foi o que decidiu a Justiça de São Paulo, ao homologar o divórcio consensual entre as partes, que definiu que o ex-marido será o responsável pelas parcelas. O casal se separou de forma amigável e, ...
Fonte: Conjur e Tribunal de Justiça de São Paulo A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto. Com o entendimento de que houve quebra de sigilo ...
Fonte: IBDFAM Imagem de Souvick Ghosh por Pixabay O Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), dividiu opiniões e suscitou calorosos debates entre parlamentares nesta semana. O texto dispõe sobre a criação de um Estatuto das Famílias do Século XXI, dando conta dos novos formatos adquiridos pela instituição na contemporaneidade. A proposta é resumida em ...
A edição de agosto de 2019 da Revista Poder – Joyce Pascowitch traçou um perfil do Advogado Rodrigo da Cunha Pereira. “A vida como ela é – Um dos maiores especialistas em Direito de Família, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira é defensor da revolução pelo pensamento” Veja na íntegra no link: https://glamurama.uol.com.br/poder/ Escritório Rodrigo da ...
Na última semana, a corregedoria nacional de Justiça publicou ato normativo que altera a Seção II do Provimento n. 63, editado em 14 de novembro de 2017, sobre Paternidade Socioafetiva. De acordo com a nova redação, regulamentada no Provimento n. 83/2019, será autorizado perante os cartórios o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva ...
Fonte: Com informações do IBDFAM e STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família ...
Fonte: Com informações do Migalhas e Conjur A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu decisão liminar de primeiro grau que determinava acolhimento institucional de um bebê de 25 dias cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado, desembargador Issa Ahmed, determinou que a filha fique com a mãe até os seis ...
