Dúvida do internauta: Tenho um contrato de união estável desde janeiro de 2013, só que ainda não moro com meu companheiro. Estamos pensando em comprar um imóvel para morarmos juntos. Ocorre que meu companheiro tem uma filha menor de idade de uma união anterior. Minha dúvida é: ao comprar o imóvel e colocá-lo no meu ...
Autor: Ascom
No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero para geração da criança de outra pessoa. O assunto sempre ...
Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira 6, acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente um ...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, a inclusão a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis no rol de crimes hediondos. A matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, ...
*Publicado no jornal Estado de Minas em 11/02/2014 Começaram a vigorar em 10 de dezembro importantes normas jurídicas estabelecendo novas regras para os cartórios de acordo com o Provimento nº 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora seja uma regulamentação dirigida mais aos cartórios, ela interessa a ...
O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes e ...
O escritório é destaque na edição especial da TOP LAWYERS 2013/14. A publicação apresenta alguns dos principais escritórios de advocacia no Brasil. http://livrariamigalhas.com.br/
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento. A avó dos herdeiros, mãe do fideicomissário, distribuiu a parte disponível ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da empresa, pleiteando o reembolso de quantias retiradas para custear despesas dela. Por dez anos, empresa, que tinha como acionistas o pai, ...
(…) O direito deve cuidar de resolver todas as questões atinentes à nova realidade social e a complexidade da nova estrutura das famílias não pode ser desprezada. Como bem pontuaram Maria Berenice Dias e RODRIGO da CUNHA PEREIRA, no prefácio à terceira edição da obra Direito de Família e o Novo Código Civil: “Não mais ...