(…) Cabe enfatizar , por isso mesmo, que esse entendimento – no sentido de que o afeto representa um dos fundamentos mais significativos da família moderna, qualificando-se , para além de sua dimensão ética, como valor jurídico impregnado de perfil constitucional – tem o beneplácito de expressivo magistério doutrinário (RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, “ Princípios ...
Categoria: Jurídico
(…) Rodrigo da Cunha Pereira alerta sobre a dificuldade de chegar à outra decisão que não seja a de dividir o patrimônio por igual: É nesse pressuposto que a nossa jurisprudência evoluiu. É aí que a Súmula 380 do STF se assenta, considerando a comunhão da companheira como participação em uma sociedade de fato e ...
(…) Rodrigo da Cunha Pereira discorre com brilhantismo sobre o tema: “Investigar sobre a culpa é adentrar em uma das questões mais inquietantes do ser humano, é pensar na angústia existencial e na eterna luta entre o bem e o mal que há em cada um de nós, o que sempre interessou e instigou os ...
(…) Cediço é que a paternidade não se resume ao dever de prestar assistência material, mas também assistência moral, psíquica e afetiva. Por óbvio que a falta de cumprimento de quaisquer desses deveres geram transtornos na vida da criança, mas, em especial, o dever de assistência afetiva é, a meu ver, o mais doloroso e ...
(…) Não se pode olvidar que o STJ sedimentou o entendimento de que “em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido ...
(…) É entendimento pacífico no meio jurídico que o instituto da “separação judicial foi eliminado do nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que simplificou o divórcio, acabando com prazos desnecessários e a discussão da culpa pelo fim da conjugalidade. Portanto, a separação judicial e também a extrajudicial, isto é, feita em cartório de ...
(…) Assim, torna-se oportuna a advertência feita pela doutrinadora Maria Berenice Dias, no sentido de que “vem se consolidando o entendimento de que, em demandas alimentárias, se inverte a divisão tarifada dos encargos probatórios (CPC 333). Ao autor cabe tão-só comprovar a obrigação do réu de prestar-lhe alimentos. É o que diz a lei (LA ...
(…) “A correta improcedência da ação negatória de paternidade e a tortura psicológica sofrida pelo filho por conta do mero arrependimento da adoção registral permitem enveredar para o terreno da reparação civil pelo dano moral causado pelo abuso do direito do pai do falso registro. Senão porque adotou e assim causou o falso fato que ...
(…) Na avaliação de Rodrigo da Cunha Pereira (1): O litígio conjugal é a falência do diálogo e uma forma, às vezes, inconsciente, de sua manutenção. Cada um acredita estar dizendo a verdade e quer que o Estado-Juiz diga quem é o certo ou errado, isto é, quem é culpado e que é inocente. Anula-se ...
(…) Ainda, adotando o mesmo posicionamento, colaciono o escólio de Euclides de Oliveira, in Alimentos no Código Civil – Aspectos civil, constitucional, processual e penal, coordenação de Francisco José Cahali e Rodrigo da Cunha Pereira: “Primo, quando o novel legislador determina que ‘a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do ...