Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, uma mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica, já falecida, como mãe socioafetiva. A decisão proferida pela 1ª Vara da Família da comarca de Joinville considerou a importância dos laços de afeto e convivência na definição da filiação. O ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) De forma unânime, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem por estelionato sentimental contra a ex-companheira. Foi fixada pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de reparação ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Arpen-BR) O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP publicou a Resolução 301/2024, que regula a atuação do Ministério Público – MP em processos de inventário e partilha extrajudiciais quando envolvem o interesse de crianças, adolescentes e incapazes. A resolução surge em resposta à recente decisão do ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declaração de filiação nessas hipóteses – com efeitos diretos no ...
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP limitou a convivência entre uma avó e o neto para assegurar o bem-estar psicológico da criança. A decisão considerou risco de abuso psicológico caso o convívio fosse feito sem alinhamento com a rotina familiar. Na ação, a ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) O Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, por meio de uma ação da Justiça Itinerante, permitiu que um indígena de 22 anos incluísse o nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento. Natural de Rio Branco, ele cresceu entre Rondônia, Acre e Amazonas, sob ...
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado por todo o Judiciário brasileiro, completou três anos no último sábado (19). A iniciativa busca garantir que o sistema de Justiça considere questões de gênero nos julgamentos, prevenindo preconceitos e discriminação. O documento é dividido em três partes: ...
Em entrevista ao Jornal O Globo, falei sobre a guarda de animais após separação. Para o Direito, o animal é relevante como indivíduo, portador do valor intrínseco e de dignidade própria, dada a sua capacidade de sentir dor e expressar sofrimento, tanto físico como psíquico. E para reduzir conflitos desse tipo, está em tramitação no ...
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi aceito como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF e atuará em defesa dos dispositivos da Lei da Alienação Parental (12.318/2010) que estão sendo questionados no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7.606, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Ajuizada pelo Partido ...
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, recentemente, uma decisão que negou o reconhecimento de união estável post mortem a uma mulher que alegava ter convivido com um homem por mais de 30 anos. A autora buscava ser reconhecida como companheira do falecido, mas sua apelação foi desprovida, acatando-se a tese da defesa de ...
