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TJSP: convivência familiar

(…) Inegável que vivenciamos um processo histórico em que o direito de convivência, ainda chamado de “direito de visita”, remete ao modelo patriarcal que não atende aos interesses das crianças e deve ser rompido o quanto antes. Como bem pontuou o advogado RODRIGO DA CUNHA PEREIRA em artigo publicado no site CONJUR: (…) Por exemplo, ...

TJMG: Alimentos

(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA” decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência “. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio ...

STJ: Divórcio post mortem

STJ -RECURSO ESPECIAL Nº 2007285 – MG (2022/0172895-2), Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Publicação: 14/04/2023 (…) No mesmo sentido, de que o falecimento ulterior não obsta a decretação do divórcio, por valorizar da autonomia privada, ensina Rodrigo da Cunha Pereira: “Entretanto, em alguns casos, especialmente naqueles em que as partes no curso do ...

TJSP: partilha de bens

(…) Vem a calhar a lição de Rodrigo da Cunha Pereira de que é comum deixar a partilha, “… a um momento futuro, para que não seja um entrave às outras questões. Assim, resolve-se os outros aspectos pessoais e econômicos (guarda e convivência familiar, nome de casada, alimentos para os filhos e cônjuge, se houver) ...

TJSP: Convivência familiar

(…) O antes chamado “direito de visitas” é modernamente melhor denominado como “direito de convivência”, que tem por raiz a necessidade de se viver em familiaridade com aqueles a quem se ama. Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual ...

TJSP: convivência familiar

(…) Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual o divórcio não pode, evidentemente, alterar as relações entre pais e filhos, muito menos implicar gravame de perda ou redução da companhia por aquele não guardião.” (MÁRIO LUIZ DELGADO, in “Tratado ...

TJMG: Alimentos

(…) Feito o necessário resumo, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o “instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito ...

TJMG: Filiação socioafetiva

(…) A matéria foi, ainda, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo a doutrinadora, MARIA BERENICE DIAS consignado: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a ...

STF: separação de fato

(…) Nesse particular, cabe realçar as lições de Rodrigo da Cunha Pereira:”a separação de fato que rompe, necessariamente, o casamento, inclusive o regime de bens. Por isso, ela é o marco que finaliza, definitivamente, o estatuto patrimonial. A partir daí, portanto, a separação de fato produz efeitos jurídicos, ou seja, com a separação de fato ...

TJSP: sobrepartilha

(…) A respeito da sobrepartilha, Rodrigo da Cunha Pereira ensina que em Direito de Família, é o procedimento para se partilhar bens que foram omitidos na ocasião da formalização da dissolução da sociedade conjugal.(Dicionário de Direito de Família e Sucessões, Saraiva, p. 649). (TJ-SP – AC: 10085995720218260071 SP 1008599-57.2021.8.26.0071, Relator: J.L. Mônaco da Silva, Data ...
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