TJRO: União estável (…) Discorrendo sobre o tema, a Desembargadora Maria Berenice Dias, afirma: “Assim, como não define a maioria dos institutos que regulamenta, o Código Civil também não traz o conceito de união estável. Nem deveria fazê-lo. Não é fácil codificar tema que está sujeito a tantas e tantas transformações sociais e culturais. Aliás, ...
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Decisões & Legislação
(…) Segundo RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: Definir união estável começa e termina por entender o que e família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais pra ele dentre os quais ...
(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA lembra que “o casamento não pode ser visto como uma ‘previdência social’, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lobo: ‘O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade’. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, e esta obrigação é recíproca entre ...
(…) Especialmente no momento em que se consolidou o cuidado como valor jurídico relevante, a partir da iniciativa de Tânia da Silva Pereira, com a publicação, já, de sete obras tratando de questões do interesse da matéria e tendo ela evidente ligação com o direito de família, em que e na esteira do salientado por ...
APELAÇÃO – DIVÓRCIO – ALIMENTOS – Fixação de alimentos para a ex-mulher pelo período de um ano – Pretensão de perenização da obrigação alimentar – Rejeição – Alimentante costureira contemplada com 50% dos bens amealhados no curso do matrimônio, dentre os quais máquinas de costura industriais – Ausência de prova de incapacidade laborativa – Idade ...
Apelação Cível. Curatela. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Limitações de ordem física que não justificam a medida, ainda que em extensão limitada ou parcial. Deficiência que não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Inexistente falta de consciência que possa colocar em risco a pessoa e os bens do requerido. Recurso desprovido. (TJ-SP – AC: ...
(…) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar “uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo a ideia do tudo ou nada” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 588⁄589). RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO ...
(…) Na mesma linha a doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira, afirmando que “O casamento não pode ser visto como uma “previdência social”, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lôbo: “O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade”. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, ...
(…) Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual o divórcio não pode, evidentemente, alterar as relações entre pais e filhos, muito menos implicar gravame de perda ou redução da companhia por aquele não guardião.” ( MÁRIO LUIZ DELGADO , ...
Segundo os ensinamentos de Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, respeitáveis juristas no âmbito do Direito Civil, o delineamento do conceito de União Estável: “(…) deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente ...