(…) A doutrina assim entende: “Há situações em que o relacionamento, embora duradouro e estável, é apenas um namoro. Em muitos casos, há um limite tênue e estreito entre namoro e união estável. A dificuldade de avaliação entre estes dois institutos surgiu com a mudança de costumes e valores, especialmente a partir da década de ...

(…) Em julgado do Superior Tribunal de Justiça, citado por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA 1 , foi decidido que “ o propósito de constituir família, alçado pela lei de regência como requisito essencial à constituição da união estável a distinguir, inclusive, esta entidade familiar do denominado ‘namoro qualificado’ não consubstancia mera proclamação, para o futuro, ...

(…) Mas, por obvio, o procedimento de interdição (ou de curatela) continuara existindo, ainda que em uma nova perspectiva, limitada aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial, como bem acentuou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. E o fim, portanto, nao do “procedimento de interdição”, mas sim, dostandardtradicional da interdição, em virtude do fenômeno da “flexibilização da ...

(…) Mas, por obvio, o procedimento de interdição (ou de curatela) continuara existindo, ainda que em uma nova perspectiva, limitada aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial, como bem acentuou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. E o fim, portanto, não do “procedimento de interdição”, mas sim, dostandardtradicional da interdição, em virtude do fenômeno da “flexibilização da ...

(…) Nessa senda, importante trazer a baila as lições do professor Rodrigo da Cunha Pereira, que assim ensina sobre o que seriam os alimentos compensatórios : […] A segunda é a pensão alimentícia compensatória, cujo conceito se aproxima e até se mistura a uma natureza indenizatória. Ela tem por objetivo compensar o ex-cônjuge/companheiro e evitar ...

(…) Sobre o tema, colhe-se da pela do Prof. Rodrigo da Cunha Pereira: “É a manifestação unilateral de vontade do doador ou testador, por meio da qual limita o exercício do direito de propriedade conferido ao donatário, herdeiro ou legatário. Ao beneficiário é permitido usar, gozar e reivindicar o bem, faltando-lhe o direito de dispor ...

(…) Aliás, esse é o grande desafio do direito das famílias contemporâneas, pois definir união estável, como bem lembra Rodrigo da Cunha Pereira, começa e termina por entender o que é família. E não é nada simples, na atualidade, conceituar família, que deixou de ser núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto ...

(…)A paternidade escolhida é, nas palavras de Rodrigo da Cunha Pereira (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pai, por que me abandonaste In: Pereira, Tânia da Silva. O superior interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p.580): “… a verdadeira paternidade, pois a paternidade adotiva está ligada à função, escolha, enfim, ao desejo. ...

(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA : O termo curador deriva da raiz latina ¿curare¿, que significa cuidar. Diz-se curador aquele a quem é atribuído o encargo de cuidar dos interesses dos incapazes. (…) Como sucedâneo do previsto no art. 1.774, exige-se do curador propriamente dito todas as obrigações reputadas ao tutor, como por exemplo, prestar ...

(…) No mérito, conforme renomada doutrina: “Seja qual for a forma jurídica pela qual o casamento acaba, isto é, pelo divórcio consensual ou litigioso, as cláusulas a serem discutidas e estabelecidas são as mesmas. Para melhor entendimento, classificamos estas cláusulas sob dois aspectos: pessoais e econômicos. Nos aspectos pessoais temos a cláusula relativa à mudança ...