Pressione "ENTER" para buscar ou ESC para sair

TJRO

TJRO: União estável (…) Discorrendo sobre o tema, a Desembargadora Maria Berenice Dias, afirma: “Assim, como não define a maioria dos institutos que regulamenta, o Código Civil também não traz o conceito de união estável. Nem deveria fazê-lo. Não é fácil codificar tema que está sujeito a tantas e tantas transformações sociais e culturais. Aliás, ...

TJSP: União estável

(…) Segundo RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: Definir união estável começa e termina por entender o que e família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais pra ele dentre os quais ...

TJSP: Alimentos

(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA lembra que “o casamento não pode ser visto como uma ‘previdência social’, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lobo: ‘O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade’. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, e esta obrigação é recíproca entre ...

TJSP: Cuidado

(…) Especialmente no momento em que se consolidou o cuidado como valor jurídico relevante, a partir da iniciativa de Tânia da Silva Pereira, com a publicação, já, de sete obras tratando de questões do interesse da matéria e tendo ela evidente ligação com o direito de família, em que e na esteira do salientado por ...

TJSP: Alimentos

APELAÇÃO – DIVÓRCIO – ALIMENTOS – Fixação de alimentos para a ex-mulher pelo período de um ano – Pretensão de perenização da obrigação alimentar – Rejeição – Alimentante costureira contemplada com 50% dos bens amealhados no curso do matrimônio, dentre os quais máquinas de costura industriais – Ausência de prova de incapacidade laborativa – Idade ...

TJSP: Curatela

Apelação Cível. Curatela. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Limitações de ordem física que não justificam a medida, ainda que em extensão limitada ou parcial. Deficiência que não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Inexistente falta de consciência que possa colocar em risco a pessoa e os bens do requerido. Recurso desprovido. (TJ-SP – AC: ...

STJ: Princípio do melhor interesse da criança

(…) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar “uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo a ideia do tudo ou nada” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 588⁄589). RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO ...

TJSP: Casamento

(…) Na mesma linha a doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira, afirmando que “O casamento não pode ser visto como uma “previdência social”, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lôbo: “O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade”. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, ...

TJSP: Convivência familiar

(…) Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual o divórcio não pode, evidentemente, alterar as relações entre pais e filhos, muito menos implicar gravame de perda ou redução da companhia por aquele não guardião.” ( MÁRIO LUIZ DELGADO , ...

TRF 3 Benefício previdenciário

Segundo os ensinamentos de Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, respeitáveis juristas no âmbito do Direito Civil, o delineamento do conceito de União Estável: “(…) deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente ...