(…) Através do procedimento de curatela, o magistrado precisa colher elementos que permitam estabelecer, em cada caso concreto, as latitudes e longitudes da consciência e da possibilidade de autodeterminação da pessoa humana e, com isso, reconhecer os atos para os quais haveria um arrefecimento da plena capacidade. E, para tanto, como destaca Rodrigo da Cunha ...

(…) A curatela, segundo leciona Rodrigo da Cunha Pereira, “é um dos institutos de proteção aos incapazes, assim como a tomada de decisão apoiada, ao lado da tutela e do poder familiar/guarda. É o encargo conferido judicialmente a alguém para que zele pelos interesses de outrem, que não pode administrar seus bens e direitos em ...

Como dito por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, “a família não é apenas um dado natural, genético ou biológico, mas cultural, insista-se” (Princípios fundamentais norteadores do direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012, pág. 216). TJCE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • 0200248-26.2024.8.06.0057 • Vara Única da Comarca de Caridade do Tribunal de Justiça do Ceará

(…) Nos dizeres de Rodrigo da Cunha Pereira, “a guarda compartilhada é um modelo novo, cuja proposta é a tomada conjunta de decisões mais importantes em relação à vida do filho, mesmo após o término da sociedade conjugal.” (DA CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. ...

(….) Rodrigo da Cunha Pereira, em sua obra Direito das Famílias, destaca que a guarda dos filhos deve ser exercida de maneira que assegure seu desenvolvimento saudável e equilibrado, tendo como prioridade o melhor interesse da criança. Ele enfatiza: “A guarda dos filhos deve ser exercida de maneira que assegure seu desenvolvimento saudável e equilibrado, ...

(…) Feito o necessário resumo, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o”instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito de ...

(…) Feito o necessário resumo, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o”instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito de ...

(…) A filiação socioafetiva é aquela fundada em vínculos afetivos, estabelecidos ao longo do tempo, com características de estabilidade, continuidade e ostensibilidade, não decorrendo, necessariamente, da consanguinidade ou da origem genética. Conforme leciona Rodrigo da Cunha Pereira, a filiação socioafetiva “é a filiação decorrente do afeto, ou seja, aquela que não resulta necessariamente do vínculo ...

(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de Rodrigo Da Cunha Pereira “decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência”. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de ...

(…) Nesse aspecto, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o “instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito de Família ...