(…) Acerca do tema, vide a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “O divórcio litigioso ocorre, obviamente, quando a decisão e a iniciativa são unilaterais. Mesmo antes do novo texto constitucional já não se discutia a culpa, e o único requisito do divorcioera o lapso temporal. Provada a separação fática há mais de dois anos, ...

(…) Por consequência, diante do sistema inclusivo inaugurado pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e reafirmado pela Lei 13.146/2015, “não se pode mais falar de interdição e interditado. Não se interdita pessoas e direitos, apenas protege-se” (PEREIRA. Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 483). ...

(…) A curatela, segundo leciona Rodrigo da Cunha Pereira, “é um dos institutos de proteção aos incapazes, assim como a tomada de decisão apoiada, ao lado da tutela e do poder familiar/guarda. É o encargo conferido judicialmente a alguém para que zele pelos interesses de outrem, que não pode administrar seus bens e direitos em ...

(…) Como bem ensina Rodrigo da Cunha Pereira: “De fato, o casamento acaba quando já não há mais comunhão de vida, isto é, o casal já não comunga da mesma cama, da mesma mesa e já tem vidas separadas. Quando o casamento torna-se mera reminiscência cartorial, já não há mais casamento. E, se já não ...

(…) Por consequência, diante do sistema inclusivo inaugurado pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e reafirmado pela Lei 13.146/2015, “não se pode mais falar de interdição e interditado. Não se interdita pessoas e direitos, apenas protege-se” (PEREIRA. Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 483). ...

(…) A curatela, segundo leciona Rodrigo da Cunha Pereira, “é um dos institutos de proteção aos incapazes, assim como a tomada de decisão apoiada, ao lado da tutela e do poder familiar/guarda. É o encargo conferido judicialmente a alguém para que zele pelos interesses de outrem, que não pode administrar seus bens e direitos em ...

(…) Sobre o tema, Rodrigo da Cunha Pereira, ensina: Estão sujeitos à curatela todos aqueles que não podem, por si mesmos, exprimir sua vontade lúcida, isto é, aqueles que mesmo tendo o requisito da maioridade, são ou estão incapazes de discernimento do mundo real com o imaginário. Esses incapazes serão curatelados após um processo judicial ...

(…) Conforme ressalta Rodrigo da Cunha Pereira, in Direito de Família e o novo Código Civil, Ed. Del Rey, 2005, “o delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um” núcleo familiar “. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados ...

(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA “decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência”. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de ...

(…) No mesmo rumo, preceitua Rodrigo da Cunha Pereira (2021, p.480): O quantum alimentar estipulado deve atender ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, conforme dispõem os artigos 1.694 53 e 1.703 54 do CCB/2002, podendo ser alterado a qualquer tempo, desde que tenha havido mudança na realidade das partes, conforme disposto no artigo 1.699 55 do CCB/2002. […] ...