Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento. A avó dos herdeiros, mãe do fideicomissário, distribuiu a parte disponível ...
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ão Paulo – Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os ...
O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo Código Civil que estabelece quem são os herdeiros legítimos, ou ...
Fonte: Revista O Globo O presidente do Ibdfam, o instituto que está ajudando a modernizar o direito de família no Brasil, fala das transformações na vida privada Desde cedo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira revoltava-se com a moral vigente em Abaeté, no interior de Minas, onde nasceu há 55 anos. “Por que o homem ...
Os serviços jurídicos prestados pelo Escritório de Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira compreendem todas as questões que envolvam o Direito de Família, o Judiciário e administração pública (cartórios). A sede do Escritório está localizada em Belo Horizonte, mas atendemos clientes de todo o Brasil. Basta entrar em contato pelo telefone 31 3335 9450 e ...