A pensão alimentícia compensatória, ou alimentos compensatórios, é uma das formas de compensar o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do divórcio ou da dissolução da união estável, independentemente do regime de bens entre eles. Este tipo de pensão tem o objetivo de proporcionar e equiparar o padrão socioeconômico a ambos os divorciados ou ex-companheiros. O advogado Rodrigo ...
Acaba de ser promulgada a Medida Provisória 871/2019 que visa a fiscalização de todos os benefícios deferidos pelo INSS. A MP estabeleceu também bônus especial ao perito do INSS por análise concluída. No governo Temer, já foi feita fiscalização nos benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino ...
Para muitas pessoas os animais de estimação são verdadeiros integrantes família. Essa relação de afeto construída entre humano e animal torna o processo de separação, em muitos casos, ainda mais complexo. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, é justamente por essa relação de afeto construída que o ...
Fonte: Com informações do STJ A autora da ação – então menor de idade, representada pela mãe –, após a morte de seu pai, acionou os irmãos unilaterais para o pagamento de pensão. Alegou que, em vida, o pai arcava com todas as suas despesas de moradia, alimentação e educação. Com base em jurisprudência já ...
Fonte: STJ Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que recentes decisões judiciais haviam mudado ...
O Testamento é o ato jurídico, solene, revogável, unilateral e personalíssimo, pelo qual alguém, em plena capacidade e de livre e espontânea vontade, dispõe sobre sua última vontade acerca de questões patrimoniais ou não patrimoniais, para ser cumprida depois de sua morte. Existem várias modalidades de testamento e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões traça um panorama sobre as principais transformações do Divórcio no país O Divórcio surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com a promulgação da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio). Antes disso, a única solução era o desquite, que mantinha os cônjuges ...
Alguém que não elabora psiquicamente o fato de o outro não mais amá-lo, ou não querer mais viver uma relação amorosa, é capaz de tirar de suas entranhas um sentimento de vingança, que não poupa nem o próprio filho. Ainda bem que temos a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) para tentar barrar esses excessos e ...
O pacto antenupcial ou contrato antenupcial é o instrumento jurídico feito antes do casamento, por meio do qual as partes convencionam sobre as regras econômicas e patrimoniais, estabelecendo o regime de bens para o casamento, ou fazendo adaptações a um dos regimes de bens previstos em lei. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em ...
Assunto recorrente para o Direito de Família, a guarda de filhos é o direito/dever dos pais de ter os filhos menores de dezoito anos em sua companhia para criá‑los e educá‑los. A guarda é um atributo do poder familiar, mas não se restringe a ele e não está necessariamente vinculada à conjugalidade dos pais. Existem ...
