Em entrevista ao Jornal O Globo, falei sobre a guarda de animais após separação. Para o Direito, o animal é relevante como indivíduo, portador do valor intrínseco e de dignidade própria, dada a sua capacidade de sentir dor e expressar sofrimento, tanto físico como psíquico. E para reduzir conflitos desse tipo, está em tramitação no ...
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi aceito como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF e atuará em defesa dos dispositivos da Lei da Alienação Parental (12.318/2010) que estão sendo questionados no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7.606, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Ajuizada pelo Partido ...
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, recentemente, uma decisão que negou o reconhecimento de união estável post mortem a uma mulher que alegava ter convivido com um homem por mais de 30 anos. A autora buscava ser reconhecida como companheira do falecido, mas sua apelação foi desprovida, acatando-se a tese da defesa de ...
Rodrigo da Cunha Pereira 6 de outubro de 2024 Artigo publicado no Conjur O principal instrumento para a aplicação do Direito é a palavra. O Direito é, também, uma ciência da palavra. Um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. É na palavra, e pela palavra, que se estrutura a linguagem, que é o sistema por ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai. O caso envolve um contrato de coparentalidade entre duas mulheres, casadas civilmente, que dividiam com o amigo em comum, além da amizade, o desejo ...
Foi estabelecida a decisão de que o Estado deve arcar com tratamentos alternativos para esses pacientes. Fonte: Com informações do portal JOTA O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta quarta-feira (25/9) que pacientes podem recusar transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão foi tomada durante a análise dos Recursos Extraordinários (REs) 979742 (Tema de ...
Fonte: STJ A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida Junior, no artigo “Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência”, os dispositivos constitucionais dedicados a esse tema são voltados à habilitação e à reabilitação da PcD para fins de ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a criação do protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família nas quais se discute alienação parental. A decisão foi tomada nessa terça-feira (17), durante a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 ...
Artigo publicado no Conjur A gênese de qualquer enamoramento, segundo Freud, é essencialmente narcísica. É que o amor consiste em supor o ideal de si mesmo no outro. Assim, criamos uma imagem ideal naquele a quem elegemos como objeto amoroso, que vem justamente completar o que falta em nós para chegarmos ao ideal sonhado. Por ...
Em MG, mulher recebeu direito a pensão alimentícia provisória para cachorro que criava com ex-marido. g1 conversou com especialista para entender como a Justiça lida com casos assim. Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, recebeu o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. ...
