O milenar instituto da adoção é a primeira e maior evidência de que a família é uma estruturação psíquica, em que cada membro ocupa lugares determinantes, de pai, mãe, filhos. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou os tipos mais conhecidos de adoção. Confira! ADOÇÃO À BRASILEIRA É ...
O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, a separação judicial não é requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento, iniciado em 26 de outubro, ...
Podemos chamar de Clínica do Direito o escritório de advocacia que trabalha com o Direito de Família e Sucessões com uma abordagem que engloba a compreensão da formalidade jurídica, e tratam os casos em uma dimensão que inclui, a compreensão da subjetividade, que se presentifica nos atos e fatos jurídicos. A atuação dos profissionais do ...
Nessa terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar se um prêmio de R$ 28,7 milhões conquistado durante casamento com separação obrigatória de bens deve entrar na meação do inventário após o falecimento do marido. No caso dos autos, a esposa ganhou R$ 28,7 milhões em um concurso ...
Um contrato é um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. São exemplos de contratos em Direito de Família e Sucessões, além do casamento: contrato/pacto antenupcial, pacto pós‑nupcial (mudança de regime de bens) contrato de geração de filhos, contrato de união estável, contrato de namoro. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito ...
A Oitava Vara de Família de Belo Horizonte isentou um pai de pagar pensão alimentícia a seu filho de 23 anos. O jovem já está empregado, possui um diploma em Gestão Empresarial e está atualmente matriculado em um programa de especialização na mesma área. A interpretação é de que a determinação de pagar pensão alimentícia, ...
Alimentos provisórios é uma terminologia utilizada pela Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) para designar os alimentos fixados liminarmente para suprir as necessidades urgentes do alimentário durante o trâmite da ação. São alimentos fixados initio litis, decorrentes de prova pré-constituída, ou seja, são arbitrados no início da ação com base nas provas e argumentos apresentados ...
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo reconheceu a união a união estável entre três pessoas e obrigou os cartórios da região a aceitarem o registro de relação poliafetiva. Casados desde 2006, dois bancários, naturais de Novo Hamburgo, conquistaram o reconhecimento da união com uma terceira pessoa, com quem mantinham relacionamento afetivo ...
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento movido por uma idosa contra decisão da Segunda Vara de Sucessões da Comarca de Goiás em um processo relativo à abertura de inventário. No caso em questão, a mulher, de mais de 70 anos, constituiu relacionamento ...
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica se expressa em forma de agressão física, ameaça, violência psíquica e também em relação ao patrimônio do casal ou ex-casal. Quando acontece O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a violência patrimonial acontece quando a parte econômica mais ...
