(…) Não se desconhece que a ausência de um desses elementos não afasta a configuração da união estável, desde que reste comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme nos ensina Rodrigo da Cunha Pereira, a saber: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores ...
Autor: Ascom
(…) Não se desconhece que a ausência de um desses elementos não afasta a configuração da união estável, desde que reste comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme nos ensina Rodrigo da Cunha Pereira, a saber: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores ...
(…) Aliás, como colacionado pelo próprio recorrente, às fls. 62: “… Ninguém melhor do que os próprios pais para saber o que é melhor para seus filhos. Alguns casais preferem deixar livre tal convivência, possibilitando a mais ampla forma de participação e presença de ambos na vida dos filhos, demonstrando, também, maturidade na condução da ...
Sobre o tema, RODRIGO da CUNHA PEREIRA preleciona que: Começa-se, então, a fazer distinções através das expressões “concubinato puro” e “concubinato impuro”. Essas expressões veiculam estigmas morais com as quais não se pode concordar. Porém, é necessário fazer uma distinção entre concubinato adulterino e não adulterino. Tal distinção não tem a função de discriminar ou ...
O direito deve cuidar de resolver todas as questões atinentes à nova realidade social e a complexidade da nova estrutura das famílias não pode ser desprezada. Como bem pontuaram Maria Berenice Dias e RODRIGO da CUNHA PEREIRA, no prefácio à terceira edição da obra Direito de Família e o Novo Código Civil: “Não mais se ...
(…) Quanto à pessoa a ser nomeada como curador, prescreve o Código Civil os seguintes critérios: 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se ...
Segundo o estudo realizado por meio do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado nesta quinta-feira (27), 58% dos brasileiros acreditam que “se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”. Com ideia semelhante, 65,1% concordam total ou parcialmente que as mulheres que usam roupas que ...
Rodrigo da Cunha Pereira A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo ...
Decisões da Justiça que têm devolvido aos pais biológicos crianças em processo de adoção têm causado apreensão nos grupos de apoio e em pretendentes pelo país. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Grupos de Adoção (Angaad) a pedido do G1 mostra que há casos polêmicos em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de ...
O projeto visa garantir a convivência familiar com os filhos, em caso de prisão do pai ou da mãe. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir esse direito. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. ...