A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem do pagamento de pensão alimentícia à criança, sob guarda da avó materna. Em segunda instância, foi mantida a fixação de três salários mínimos estipulada ...

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que sim, é possível decretar o divórcio após a morte de uma, ou de ambas as partes, se já havia processo judicial em curso.  Para isso, o advogado ressalta que é fundamental que exista uma manifestação expressa e inequívoca de uma ...

Uma mulher conseguiu na Justiça de Goiás o reconhecimento de sua filiação socioafetiva. Desde a morte da mãe adotiva, em 2006, ela passou a ser criada pela companheira sobrevivente. Após a morte desta, em 2017, a filha buscou a retificação de seu registro civil para que constasse a dupla maternidade. A decisão favorável é da ...

Uma mulher busca o recebimento de pensão por morte de ex-combatente, na condição de companheira do falecido. Ela alega ter convivido com ele entre 1998 e 2001, ano da morte. No mesmo período, ele era casado, o que caracteriza a relação de “concubinato” com a autora da ação.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP exonerou um homem ao pagamento de pensão alimentícia à ex-companheira. De acordo com a decisão, a pensão à ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira, pela ...

Inventário significa, em sentido amplo, balanço, enumeração e descriminação minuciosa de bens e coisas. Como explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, na terminologia jurídica do Direito Sucessório indica o procedimento pelo qual se faz a descrição pormenorizada dos bens da herança, para possibilitar o recolhimento de tributos, ...

O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com normas éticas para aplicação de técnicas de reprodução assistida no Brasil. Entre as disposições, foram fixados limites de idade para as gestantes, requisitos para que se possa desempenhar a barriga de aluguel, exigências para ...

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que não cabe mais indenização em caso de traição. “O direito sofreu uma grande evolução desde a Emenda Constitucional 66 de 2010. A indenização não interessa mais para o Estado”, afirma. Conheça o curso Direito de Família: Teoria e Prática Para ...

Com informações do STJ Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ apontou que o fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não impede a fixação da guarda compartilhada. A Corte ressaltou que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com regime de convivência. ...

Fonte: portal de notícias da ABDConst CONSTITUIÇÃO PROVOCOU REVOLUÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, DIZ JURISTA Para o doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Cunha Pereira, a Constituição Federal provocou uma revolução no Direito de Família. Ele foi um dos convidados para a conferência sobre “Vida privada e moralidade pública” no XIV ...