Há mais de um ano, CNJ prometeu promover debates e tomar uma posição sobre o assunto, mas o tema permanece no limbo jurídico Fonte: Jornal Gazeta do Povo A decisão de uma tabeliã colombiana de registrar a primeira união poligâmica do país reacendeu o debate sobre o tema no Brasil. No ano passado, o Conselho Nacional ...
Artigo publicado no Conjur em 2015 Por Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. ...
Fonte:IBDFAM A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai – quando estes estiverem divorciados -, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses das crianças e dos adolescentes, como prevê a Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014. ...
Publicado em 14 de junho de 2017, em conjur.com.br Por Rodrigo da Cunha Pereira Casamento e união estável são duas maneiras diferentes de se constituir uma família conjugal e não há uma hierarquia entre elas. Uma não é melhor que a outra, nem superior ou inferior. Apenas diferentes. Desde a Constituição da República de 1988, o ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira Artigo publicado em 08 de fevereiro de 2015 em conjur.com.br O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica. Para a maioria das pessoas é um sonho de felicidade. Todos querem encontrar um amor e a felicidade, assim como estabelecer um laço conjugal, seja pelo casamento civil ou união ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira Artigo publicado em 10 de maio de 2015 na coluna Processo Familiar do site conjur.com.br Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se ...
A influência da arte no Direito de Família foi discutida em palestra do advogado e especialista em Direito de Família e Sucessões, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). De acordo com o advogado, o Direito sempre buscou ajuda em outros campos do conhecimento, como Economia, História, Antropologia ...
Com informações do site Migalhas A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, julgou que o devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento foi feito ao reformar julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) que havia indeferido um ...
Está previsto para amanhã (07/06) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 4275 e RE 670422 que discute a possibilidade de transenxual mudar o registro civil independentemente de cirurgia de transgenitalização. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é amicus curiae na Ação por acreditar que o não reconhecimento desse direito é ...
Fonte: TJAM Rafael Almeida Cró Brito julgou parcialmente procedente o pedido do pai biológico da criança, sem excluir, contudo, do registro civil desta, o nome de seu pai socioafetivo e registral. O juiz da 1ª Vara da Comarca de Maués, Rafael Almeida Cró Brito, determinou o registro de multiparentalidade na Certidão de Nascimento e demais ...
