A decisão do STF que acolhe a possibilidade da multiparentalidade no comentário do advogado e especialista em Direito de Família e Sucessões, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos da Família, com Claudio Nogueira e Rodrigo Bueno, do blog ´Pai para toda obra’. Saiba mais sobre a tese anunciada pela ministra Cármen ...
Entrevista do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, para a Rádio Jovem Pan Escute o programa no link. Pai é quem cria? Um caso de Santa Catarina, que tramita na justiça brasileira há 13 anos, agora coloca em questionamento no Supremo Tribunal Federal o ditado popular e leva para ...
Fonte: Ibdfam A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, na tarde desta quinta-feira (22), a tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem ...
Fonte: STF Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu ...
Conferência de Abertura por Rodrigo da Cunha Pereira (alguns tópicos) AS FAMÍLIAS DA CENA CONTEMPORÂNEA “Ser contemporâneo é, antes de tudo, um negócio de coragem: porque isso significa ser capaz não somente de fixar o olhar sobre a obscuridade da época, mas também de perceber nessa obscuridade uma luz que dirigida para nós se afasta ...
Recomendação nº 25 da Corregedoria Nacional de Justiça pede que juízes que atuam nas Varas de Família considerem guarda compartilhada como regra A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Esse quadro refletiu no último ato como corregedora Nacional de Justiça, da ministra Nancy Andrighi: a Recomendação nº 25 . Segundo ...
Com informações do Migalhas A 1ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso para declarar a maternidade socioafetiva de uma mulher, ao entender possível o reconhecimento da multiparentalidade e admitir a coexistência jurídica dos nomes da mãe biológica e da mãe socioafetiva num mesmo registro civil. A decisão foi unânime. A autora ingressou com ...
Fonte: Jornal o Globo RIO – A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para hoje o julgamento de uma ação que promove um particular jogo de forças entre a paternidade afetiva e a paternidade biológica. Já com mais de 30 anos, a autora da ação descobriu, aos 18, que não é filha biológica do ...
Fonte: Revista Exame Pergunta da leitora: Sou filha única, adotada por um casal de italianos aqui no Brasil. Na minha adolescência, sofri de maus-tratos e resolvi me distanciar deles. Há alguma maneira de eu ser deserdada ou vir a não ter direito a nada quando meus pais adotivos italianos falecerem, caso aleguem que não têm ...
*Com informações do TJSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, por abandono afetivo. O réu sabia da existência da filha, mas não se interessou em conviver com ela ou providenciar-lhe cuidado e ...
