O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.braté quinta-feira, dia 30. A autorização para o uso do nome ...
Fonte: Exame Pergunta da leitora: Meu ex-marido e eu fizemos um acordo verbal quando nos separamos. Acertamos que ele pagaria 450 reais por mês de pensão para nossas duas filhas, sendo que o salário dele é de 1500 reais e eu estou desempregada. Agora, ele voltou atrás e disse que vai entrar na Justiça para ...
Fonte: Revista Exame Pergunta da internauta: Meu marido tem uma amante e teve filho com ela. Ele sempre escondeu esse caso. Construímos uma empresa juntos. Ele tem a conta pessoal dele, mas transfere dinheiro pra amante da conta da empresa. Gostaria de saber se posso pedir a devolução desse dinheiro na Justiça. Somos casados no ...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou um pai ao pagamento de danos morais para o filho por abandono afetivo. De acordo com a ação que tramitou na 3ª Vara Cível de Brasília, o autor relatou ter sofrido com a ausência do pai, que ...
Artigo publicado na edição 2 da Revista IBDFAM (agosto de 2013) A incidência de Aids em pessoas com mais de 60 anos de idade aumentou 26% na última década no Estado de São Paulo. Por outro lado, entre os jovens, os novos casos de Aids diminuíram 35% no mesmo período. Esses dados da Secretaria Estadual ...
Entrevista publicada na edição 26 da Revista IBDFAM (abril/maio 2016) Autor da tese jurídica sobre abandono afetivo que motivou uma ação judicial, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira obteve o julgamento favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma decisão pioneira. A fundamentação levou em conta o princípio constitucional da dignidade: “A dor sofrida ...
Coluna publicada originalmente na Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2016. Que diferença a mulher e o homem tem? Muitas. Como já cantou Gonzagão, em sua música, magnificamente interpretada por Gal Costa e o próprio Gonzagão em um disco de 1989, embora tenha brincado que “tem pouquinha diferença”. Fato é que as tais diferenças continuam equacionando ...
O visível e o oculto na judicialização da sociedade contemporânea. Esse é o tema em pauta na VI Jornada Psicanálise e Direito que acontece nos dias 10 e 11 de junho, em São Paulo. O evento é uma tradicional parceria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Sociedade de Psicanálise de São ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou que um bebê tenha em sua certidão de nascimento o registro multiparental de seus pais. A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas – e dos seis avós. As duas mulheres, casadas, optaram ...
Na última semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Na origem do processo, uma mulher requereu a anulação de seu registro de nascimento feito pelos avós paternos como se ...
