A edição de novembro de 2016 da revista Super Interessante aborda a coparentalidade na matéria: “Faça um filho comigo”. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, foi um dos entrevistados e explica que a família não está em crise e nem em desordem. Ao contrário, ela está mais livre, mais ...
*Com informações do IBDFAM O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a coexistência de paternidade socioafetiva e biológica, ou seja, a multiparentalidade, ocorrido no fim de setembro, no qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) atuou como amicus curiae, começa a vincular decisões de tribunais brasileiros. Em Paraíso do Tocantins, cidade ...
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira É muito saudável que as diferentes formas de constituição de família preservem suas peculiaridades, sem que isto signifique a superioridade de uma sobre a outra. A diferença hoje entre o casamento civil e a união estável restou fundamentalmente em que o cônjuge é herdeiro necessário e o companheiro não o ...
Fonte: Conjur A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5ª Vara Previdenciária de São Paulo.O benefício foi pedido em 2012 pela mulher de ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, tirou algumas dúvidas sobre a guarda compartilhada para o jornal Globo Minas 1° Edição. Na entrevista, ele explica que hoje já não necessariamente os filhos ficam com a mãe até por que existe a guarda compartilhada em que os pais deverão compartilhar desse cotidiano ...
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação de registro de paternidade proposto por um dos herdeiros de genitor falecido. De forma ...
Nessa última sexta, 21 de outubro, o Prêmio Jabuti, que elege as melhores publicações do mercado editorial brasileiro, divulgou os livros selecionados para concorrer em 27 categorias. O livro Dicionário de Direito de Família e Sucessões: Ilustrado (Editora Saraiva) do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, é um dos ...
“A multiparentalidade, ou seja, a dupla maternidade/paternidade tornou-se uma realidade jurídica, impulsionada pela dinâmica da vida e pela compreensão de que paternidade e maternidade são funções exercidas”. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões proferiu palestra no IV Congresso do IBDCivil – que aconteceu nos dias 20,21 e 22 ...
Fonte: STJ O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa ...
Fonte:Revista Exame Pergunta do leitor: Uma senhora morreu estão fazendo o inventário. Ela deixou três filhos e o marido, sendo que um filho está renunciando sua parte. Este filho que está renunciando tem dois filhos (netos da senhora), ele pode deixar sua parte para apenas um dos seus filhos? Ou no ato de renúncia, obrigatoriamente, volta ...
