*Com informações do TJMG A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem contra seu pai biológico, por abandono afetivo. O TJMG entendeu que não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de ...
Artigo publicado no Conjur em 10 de abril de 2016 A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O conjunto de bens e direitos deixados ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o ...
Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Eu tinha um imóvel e o vendi dois meses antes de me casar. Após casada, com o valor que obtive com a venda do imóvel, comprei dois terrenos no meu nome e no nome do meu cônjuge. Estou me divorciando. Vou precisar dividir os terrenos com ele, mesmo provando ...
Decisão na Justiça da Bahia gera polêmica e reconhece a pluralidade das formas de família. A câmara regional previdenciária da Bahia entendeu que tanto a viúva como a companheira de um relacionamento paralelo tem direito de receber pensão por morte do falecido. Durante o processo a Justiça entendeu que a relação entre o morto e ...
É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento. Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira. A decisão confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara do ...
Não há previsão legal para a guarda de animal de estimação e a questão é discutida tanto em vara comum como em de família. Para regulamentar o assunto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1365/2015), do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que garante que a guarda se estabeleça em razão do vínculo ...
Projeto “A TRAVESSA É novas configurações familiares” interage Direito, Artes Visuais e Gastronomia em noite de exposição, discussões e performances “Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia” (Guimarães Rosa) Atravessar áreas do conhecimento, proporcionar diálogos e novas possibilidades de interação com ...
A separação judicial de casais está com os dias contatos. É o que prevê o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, em programa veiculado na última sexta-feira, 25 de abril, na rádio Itatiaia. O grande mérito desse novo Código de Processo Civil foi ter instaurado essa nova cultura da ...
Pinturas, desenhos de arquitetura, maquetes, mobiliário, documentários, publicações de época trazem à tona o movimento da vanguarda moderna holandesa, conhecido como De Stijl (O Estilo) e que teve como ícone o pintor Piet Mondrian. A exposição “Mondrian e o Movimento de Stijl” vai percorrer quatro capitais brasileiras em 2016, no Centro Cultural Banco do Brasil ...
