Em entrevista ao jornal Valor Econômico o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, falou sobre a decisão do TJMG que concedeu o divórcio pós-morte em um recurso movido pela filha do marido, que morreu em novembro do ano passado de covid-19. O primeiro divórcio pós-morte foi concedido em 2018, ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a única diferença que restava entre o casamento civil e a união estável era fundamentalmente que o cônjuge era herdeiro necessário e o companheiro não o era. Ou seja, quando o casamento se dissolvia pela morte, o cônjuge, necessariamente, recebia ...
Fonte: Com informações do IBDFAM A Justiça de São Paulo, em uma comarca do interior do estado, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião ...
Fonte: STJ Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. ...
Há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/06), um marco para o ordenamento jurídico brasileiro que instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei foi proposta por Maria da Penha que, em 1983, foi vítima de violência de seu marido que a deixou paraplégica. ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que curatela compartilhada é o exercício da curatela conjuntamente por duas ou mais pessoas. Para o advogado, tal modalidade amplia a proteção do interditado ao dividir responsabilidades, além de tornar mais eficaz a fiscalização e a prestação de contas. “Desde que ...
Fonte: Jovem Pan Só no ano passado foram registrados 43.800 processos de divórcios no país, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil Por Álvaro Alves de Faria 23/07/2021 Só no ano passado, 2020, foram registrados 43.800 processos de divórcios no país, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil, o que representou ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a pensão alimentícia pode ser modificada sempre que houver mudança na realidade das partes. Seja para aumentar ou diminuir. No caso da pensão decorrente do casamento, pode ser modificada ou mesmo extinta. O que vai determinar essa extinção é se ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a multiparentalidade é o parentesco constituído por múltiplos pais. Ou seja, quando um filho estabelece uma relação de paternidade/maternidade com mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Para o advogado, essa tese vem revolucionando o Direito de Família ...
O Provimento 120/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça pretende facilitar a autorização de viagem de crianças e adolescentes por meio da emissão de um documento eletrônico com QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o país. A medida vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial e ...
