O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a autora do processo, ...
Na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira o advogado Rodrigo da Cunha Pereira afirma que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira, 17 de novembro, o Provimento nº 63, que institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de nascimento, casamento e óbito, que terão obrigatoriamente o número de CPF. Entre as novas regras está a possibilidade de reconhecimento voluntário da ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações TRF4) Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a decisão de dividir a pensão entre ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, era o de estabelecer filiação por adoção em condições etárias semelhantes à filiação biológica, ...
Está aberta a consulta Pública do Senado Federal sobre o Estatuto das Famílias, idealizado pelo IBDFAM. Participe da votação! Basta clicar nesse link. O PROJETO – De iniciativa do IBDFAM o projeto do Estatuto das Famílias prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares, a partir da atualização da legislação ...
“Este evento é o maior Congresso de Direito de Família do mundo. Já ficou conhecido, não apenas pela qualidade técnica das palestras, mas também como um centro de apresentação e circulação de novas ideias”. Foi com essa frase que o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões e presidente do ...
A proposta cria um novo estatuto e é resultado de um amplo estudo e de debates de especialistas no tema Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PLS 394/2017) que institui o Estatuto da Adoção com o objetivo de acelerar os processos de adoção no Brasil. Segundo números oficiais do Cadastro Nacional de Crianças ...
Fonte: Migalhas O STF iniciou, no dia 19 de outubro, o julgamento de ação que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que impede homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses após terem relações sexuais. Na sessão, votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas. Para Fachin, regra ...
Entrevista do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, para a revista Marie Claire Terminar o casamento não é fácil. Mas insistir nele pode ser muito pior. Bia, Otávio, Anna e Alex perceberam o momento certo de trocar a relação desgastada por outra bem mais leve, em que a cumplicidade ...
